Câmara e Motta buscam ampliar o número de deputados

Foi protocolado um pedido de urgência para a reforma da distribuição do número de deputados entre os estados e o Distrito Federal, com discussão programada para a próxima semana na Câmara. Líderes partidários indicam que a proposta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do plenário parlamentar diverge em certo ponto: em vez de transferir assentos entre as unidades federativas com base na variação populacional, o Congresso pretende criar novos cargos de legisladores. Atualmente, há 513 deputados federais.

A decisão foi tomada na reunião do colegiado de líderes da Câmara nesta quarta-feira (30/4), embora a proposta de criar vagas de deputados tenha surgido sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL). O prazo de 30/6/2025, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional edite lei complementar revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação, foi definido em agosto de 2023.

Pará e Santa Catarina receberiam quatro deputados cada. O Amazonas ganharia dois, enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam um cada. Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Paraíba perderiam representação.

A distribuição foi definida pelo STF no contexto de uma ação apresentada pelo governo do Pará. A distribuição atual dos 513 deputados federais foi definida em 1993, por meio de uma lei complementar. O estado do Pará alegou ter direito a uma representação parlamentar adicional de quatro deputados desde 2010.

A quantidade total de deputados, juntamente com a representação por estado e pelo Distrito Federal, será definida por lei complementar, de forma proporcional à população, com ajustes realizados no ano anterior às eleições, assegurando que nenhuma unidade federativa tenha menos de oito ou mais de setenta deputados.

A Constituição, ao mesmo tempo em que vincula a distribuição de vagas pelo critério populacional, também empodera a Câmara para determinar o número total de deputados. A cúpula da Casa viu oportunidade de não cortar na própria carne. As bancadas que ganhariam mais representantes, principalmente do eixo Sul, resistem à manobra, por entender que seu ganho de representação seria limitado caso os demais estados não percam.

A avaliação do projeto de redistribuição de deputados não deve ser abordada na próxima semana. A pauta é o requerimento de urgência, que possibilitaria à Câmara analisar a proposta diretamente em plenário, sem passar por comissões. O debate sobre a criação de novas vagas ou a transferência das existentes deve ser adiado até maio.

Fonte: Metrópoles