Derrubada de Vetos Presidenciais Impacta Regulamentação Ambiental
A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram nesta quinta-feira (27) parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que originou a Lei Geral do . O resultado foi marcado por uma votação expressiva, com mais de 260 votos favoráveis à derrubada de 24 itens específicos.
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A discussão e o processo de votação foram acompanhados de perto por diversos partidos, incluindo o PT e o Psol, que destacaram suas posições na Câmara.
Para que um veto seja formalmente derrubado, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A votação, que ocorreu em ambiente de intensa discussão, refletiu a complexidade da regulamentação ambiental e a diversidade de interesses envolvidos.
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A análise dos itens vetados agora passa para a fase de revisão e debate entre deputados e senadores.
Inicialmente, a proposta contemplava a votação de 59 itens, mas sete foram adiados após um acordo entre os líderes partidários. Os tópicos em questão estão relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), atualmente regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, que ainda está em análise no Congresso Nacional.
A dinâmica da votação e os acordos entre os partidos indicam um processo legislativo em andamento.
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Adicionalmente, no âmbito da remuneração do Senado, foi restabelecido o texto aprovado pelos parlamentares, revertendo alterações propostas em vetos presidenciais. A situação demonstra a importância do papel do Senado na definição das regras para o pagamento de servidores públicos.
A análise dos itens vetados continua sendo conduzida por deputados e senadores.