Câmara e Senado reviram o projeto de lei que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. O tributo retorna ao nível anterior

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) retorna ao valor anterior após o Congresso Nacional derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previa o aumento da alíquota do imposto. A decisão representa uma derrota significativa para o governo, que esperava arrecadar até R$ 10 bilhões com a medida ao longo de 2025. Agora, as operações financeiras internacionais e as remessas ao exterior seguem com as mesmas taxas em vigor até maio deste ano.

A revogação do decreto ocorreu em duas fases no dia 25 de junho. Inicialmente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com grande maioria: 383 votos a favor e 98 contrários. Posteriormente, o Senado ratificou a decisão por meio de votação simbólica, assegurando o recuo da proposta do Executivo.

O decreto foi publicado pela equipe econômica com a justificativa de recompor parte do orçamento de 2025. A estratégia foi elaborada após o governo recuar em outras frentes, como a reoneração da folha de pagamento e a taxação de setores específicos. o IOF se tornava uma das principais alternativas de arrecadação imediata.

O aumento do IOF impactaria principalmente transações como compras com cartão de crédito internacional e envio de dinheiro ao exterior. Agora, com o veto do Congresso, o imposto retorna às taxas anteriores: 3,38% sobre o valor da fatura em dólar e 0,38% sobre remessas internacionais, incluindo transferências a familiares ou pagamentos de serviços.

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal incidente sobre transações que abrangem crédito, câmbio, seguros ou títulos mobiliários. Sua arrecadação é realizada automaticamente pela instituição financeira responsável pela operação e consta nos extratos, comprovantes e relatórios.

Com a decisão do Congresso, todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras retornam ao que eram antes de maio. Algumas alterações já haviam sido atenuadas após o governo apresentar um pacote de flexibilizações, mas agora toda a mudança foi revogada.

A perda do governo foi motivada por um improvável acordo entre a oposição e partidos do denominado “centro”. Organizações como PSD, MDB, União Brasil e Republicanos, mesmo constituindo a base do governo em outras votações, apoiaram o PL por considerarem que o IOF deve ser um tributo com função regulatória, e não um mecanismo de arrecadação contínuo.

O contexto tributário no Brasil é afetado por fatores externos, como as recentes tarifas dos Estados Unidos sobre produtos chineses, e por decisões internas que impactam a arrecadação, como a política que causou prejuízos de R$ 2,2 bilhões aos Correios.

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Fonte por: Adrenaline