Câmara instalará comissão especial sobre isenção do IR na terça-feira (6)

A Câmara dos Deputados instalará na terça-feira (6) a comissão especial sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda até R$ 5 mil mensais.

O presidente do colegiado será o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A relatoria ficará com Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano, com urgência constitucional, prazo de 45 dias para análise.

Contudo, na segunda-feira (5), o governo solicitou a revogação da urgência do projeto, não havendo um prazo definido para sua análise pelo plenário da Câmara.

Adicionalmente, propõe-se a instituição de um imposto para indivíduos com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, visando neutralizar a perda de arrecadação decorrente da isenção do Imposto de Renda.

A questão é a principal prioridade da equipe econômica do ministro Fernando Haddad e a principal promessa de campanha do presidente Lula.

Como a CNN exibiu, com Lira na relatoria, a expectativa é que a tramitação da proposta ganhe agilidade na Câmara, onde o ex-presidente possui forte influência sobre a pauta.

O projeto afirma o seguinte.

O governo federal apresentou uma isenção parcial do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A proposta prevê descontos de até 75% sobre o imposto para essa faixa de renda.

A seguir, observe como se dará o pagamento do Imposto de Renda conforme o projeto de lei:

Para mitigar a queda nas receitas decorrente do aumento da isenção, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para aqueles que auferem mais de R$ 50 mil por mês, o que se traduz em R$ 600 mil anualmente.

A proposta do governo é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até atingir 10%. A criação de um novo tributo para compensar a isenção do IR é o principal ponto de discordância na Câmara dos Deputados.

Fonte: CNN Brasil