A Câmara dos Deputados instalará na terça-feira (6) a comissão especial sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda até R$ 5 mil mensais.
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O presidente do colegiado será o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A relatoria ficará com Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano, com urgência constitucional, prazo de 45 dias para análise.
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Contudo, na segunda-feira (5), o governo solicitou a revogação da urgência do projeto, não havendo um prazo definido para sua análise pelo plenário da Câmara.
Adicionalmente, propõe-se a instituição de um imposto para indivíduos com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, visando neutralizar a perda de arrecadação decorrente da isenção do Imposto de Renda.
A questão é a principal prioridade da equipe econômica do ministro Fernando Haddad e a principal promessa de campanha do presidente Lula.
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Como a CNN exibiu, com Lira na relatoria, a expectativa é que a tramitação da proposta ganhe agilidade na Câmara, onde o ex-presidente possui forte influência sobre a pauta.
O projeto afirma o seguinte.
O governo federal apresentou uma isenção parcial do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A proposta prevê descontos de até 75% sobre o imposto para essa faixa de renda.
A seguir, observe como se dará o pagamento do Imposto de Renda conforme o projeto de lei:
Para mitigar a queda nas receitas decorrente do aumento da isenção, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para aqueles que auferem mais de R$ 50 mil por mês, o que se traduz em R$ 600 mil anualmente.
A proposta do governo é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até atingir 10%. A criação de um novo tributo para compensar a isenção do IR é o principal ponto de discordância na Câmara dos Deputados.
Fonte: CNN Brasil