Câmara Isenta IPVA para Veículos Antigos; Proposta Aprovada com Voto Expressivo

Câmara Aprova Isenção de IPVA para Veículos Antigos

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

A medida, que agora segue para promulgação, representa uma mudança significativa na legislação tributária nacional.

O resultado da votação foi expressivo: 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo, com apenas 4 e 3 votos contrários, respectivamente. A proposta, originada no Senado, busca simplificar o sistema de impostos e aliviar o impacto financeiro para os proprietários de veículos mais antigos.

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A isenção se aplica a categorias como caminhonetes e veículos mistos antigos, mas exclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a emenda visa “harmonizar a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos”.

O impacto da medida é esperado ser maior em estados que ainda mantinham a cobrança do IPVA sobre veículos antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A proposta também se alinha com outras imunidades constitucionais já existentes, que incluem veículos aquáticos e aéreos, embarcações de transporte aquaviário, embarcações de pesca e plataformas móveis de petróleo e gás.

Durante o debate, os parlamentares ressaltaram que a isenção do IPVA beneficia famílias de menor poder aquisitivo, especialmente aquelas que já adquiriram um veículo através do imposto de renda. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou o impacto social da medida, afirmando que a isenção permite que os proprietários mantenham seus carros em boas condições.

O caso do Maranhão, que já oferece isenção a veículos usados por pequenos produtores, também foi citado como exemplo.