A Câmara Municipal concluiu na terça-feira (13) a votação do projeto de lei do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que promove a Reforma Administrativa de cargos comissionados, funções de confiança e gratificações na Prefeitura de Rio Claro. O texto já havia sido aprovado em primeira discussão na segunda-feira (12) após o Governo Gustavo ter a anterior, executada em 2021, julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após ação do Ministério Público e centenas de cargos considerados ilegais.

O número de cargos subiu de 571, compreendendo os agentes políticos (secretários municipais), para 594. Tal fato ocorreu na segunda votação, em que o prefeito Gustavo solicitou o incremento de 23 vagas de funções gratificadas para atuação em gestão de Recursos Humanos, restritas a servidores aprovados em concurso público.

Ficam estabelecidos 324 comissionados “puros” e agentes políticos (com reserva de 20% para concursados); 167 funções de confiança exclusivas para concursados; e 103 funções gratificadas, também exclusivas para servidores de carreira. Totalizam-se 594 cargos na Reforma Administrativa. Em comparação, a anterior, promovida em 2021, contava com 708 cargos e funções, representando uma redução de 114 e uma economia de quase R$ 2 milhões por ano. Moisés e Tiemi votaram contra.

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Outra alteração é a emenda do líder do Governo, Gustavo Serginho Carnevale (PSD), que modifica as atribuições da Secretaria Municipal de Compras. Segundo o vereador, a pasta estaria “travando” as licitações de necessidade das demais secretarias. Com a mudança, a pasta deixa de centralizar os processos de compras e o estudo técnico preliminar para aquisições deverá ser elaborado pelo órgão demandante, por quem quer comprar, não pela própria Secretaria de Compras.

Maria

A emenda proposta pelo vereador Rafael Andreeta (Republicanos), que visava extinguir o gabinete da vice-prefeita Maria do Carmo Guilherme (MDB), foi votada pelos parlamentares na noite de ontem, porém, foi rejeitada. Andreeta justificou a medida alegando que a atuação da vice seria de falta de trabalho e que uma verba de R$ 500 mil por ano seria indevida.

O argumento não foi suficiente para que os demais parlamentares aprovassem a emenda e o gabinete permanecerá no organograma da Prefeitura de Rio Claro. Os vereadores do MDB, partido da vice-prefeita, Hernani Leonhardt e Ananias do Espetinho, não se pronunciaram sobre as acusações de Rafael, apesar de terem votado contra a ideia do colega.

Fonte: Jornal Cidade