A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (29/4), o recurso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato. O plenário aprovou o parecer do relator, Alex Manente (Cidadania-SP), que votou contra o pedido de vista, na quinta-feira (24/4).
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O resultado foi de 44 a 22 em relação à rejeição do recurso. O processo prosseguirá para o plenário da Casa, porém não há data definida para a votação. Glauber fechou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema não seja pautado por pelo menos 60 dias.
Glauber é acusado de violar a decoro parlamentar ao expulsar, com chutes, o ativista do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, em abril de 2024. O deputado do PSol admite a agressão, mas afirma que o militante estava insultando sua mãe, que estava doente na época e faleceu posteriormente. O plenário do Conselho de Ética para a cassação teve votação de 13 votos favoráveis a 5 contrários.
Para o relator do recurso na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), os argumentos de Glauber não justificavam anular a decisão do Conselho de Ética. Manente recusou todos os pontos apresentados pelo deputado psolista, incluindo a acusação de “suspeição” contra o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
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O relator também recusou o pedido de Glauber para que a pena fosse alterada, com a possível substituição da prisão por outras sanções. Segundo Manente, essa questão não é da competência da CCJ, uma vez que o papel da comissão era examinar se a decisão do Conselho de Ética era constitucional e válida.
Para que o parlamentar seja destituído do mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados na sessão plenária da Câmara.
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Glauber intensifica o discurso emocional e anuncia intenção de visitar todo o território nacional.
O deputado Glauber Braga reiterou que estava em defesa da “honra” de sua mãe, que estava doente quando ele agrediu o militante. O parlamentar afirmou também que irá percorrer o país para defender seu mandato.
Nos próximos 60 dias, caso meus argumentos não sejam aceitos pela Comissão de Constituição e Justiça, irei percorrer todos os 26 estados brasileiros, apresentando minha defesa e dialogando com a população sobre o assunto. Estou à disposição para apresentar meus argumentos a qualquer parlamentar que deseje me ouvir.
Deputado acatou acordo com Motta após greve de fome
Após a aprovação da cassação pelo Conselho de Ética, Glauber iniciou uma greve de fome que durou mais de uma semana no mesmo plenário onde a votação ocorreu.
O protesto encerrou após os líderes do PT e PSol na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), junto com a esposa de Glauber, a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), formalizarem um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O presidente da Câmara decidiu não incluir o processo de cassação de Glauber Braga na pauta do plenário antes do segundo semestre, visando garantir a ampla defesa do parlamentar.
Glauber afirma ser vítima de perseguição e denuncia parcialidade do relator.
O deputado do PSol afirma ser vítima de perseguição política após denunciar o “orçamento secreto” do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).
Na argumentação apresentada à CCJ, o parlamentar destacou, entre outros aspectos, o papel do relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA). A defesa solicitou o arquivamento do pedido de cassação ou, alternativamente, que Magalhães fosse considerado “suspeito” ao tratar do pedido contra o petista.
Glauber argumentou que o deputado do PSD praticou um “prejulgamento”, opinando pela extinção do processo antes da análise de provas e do direito ao contraditório.
O parlamentar do PSOL recordou em sua argumentação que Magalhães já foi acusado de agressão na Câmara. No caso, ele teria agredido o escritor Maneca Muniz nas dependências da Casa, em 2001. O deputado do PSD nega.
Fonte: Metrópoles