A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto que pode aumentar de 513 para 531 o número de deputados. A proposta será encaminhada ao Senado Federal.
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O texto possui relato da relatora Damião Feliciano (União-PB), que propôs a ampliação de 18 cadeiras na Câmara, elevando o total para 531 deputados a partir das eleições de 2026.
O relator declara que, segundo a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas causará impacto anual de cerca de R$ 64,6 milhões.
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Revisão
A questão está em análise na Câmara desde o ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) exige que o Congresso revise, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado, utilizando os dados populacionais mais recentes.
A Suprema Corte determinou que a revisão deve ser realizada com base no Censo Demográfico de 2022, assegurando a manutenção do total de 513 deputados. Caso a recomendação seja seguida, sete estados com diminuição populacional perderiam assentos na Câmara, enquanto outros sete estados com aumento populacional conquistariam cadeabas.
O projeto em análise é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto impede que os estados percam a representação obtida nas eleições anteriores, estabelecendo que a distribuição seja feita com base na contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Câmara.
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Se a proposta não for aprovada pelo Congresso até o prazo determinado pela Suprema Corte, o Tribunal Superior Eleitoral regulamentará o assunto por meio de resolução.
A proposta, para o relator, ajusta as desigualdades que prejudicam os estados com rápido crescimento populacional, buscando um equilíbrio político e a manutenção das forças regionais.
Nova composição
Segundo a CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação da proposta. Ele propunha aumentar em pelo menos 14 cadeiras a composição da Casa, expandindo as emendas das unidades com maior número de eleitores, sem reduzir a representação dos estados com diminuição populacional. Assim, a Câmara teria pelo menos 527 deputados, e não 513.
Segundo Damião Feliciano, esse aumento de 14 assentos ainda manteria distorções, com maiores populações apresentando menor representatividade. Por isso, ele propôs a adição de uma cadeira para o Paraná e outra para o Mato Grosso, além de duas novas cadeiras para o Rio Grande do Norte.
segundo o relatório, os estados que obteriam novas vagas são:
Com o substitutivo do relator, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico do IBGE, que serão auditados pelo Tribunal de Contas da União e poderão ser questionados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
Fonte: CNN Brasil