A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (21.mai.2025) a partir das 10h o PL (projeto de lei) 1466/2025, que versa sobre o reajuste de salários de servidores públicos federais.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a votação nessas comissões, segue para o Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, será encaminhado para análise do Senado Federal.

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A proposta contempla um conjunto de ações que inclui a reestruturação de posições, aumento de benefícios e novas diretrizes para o desenvolvimento profissional.

São previstos ajustes salariais progressivos nos anos de 2025 e 2026, considerando a classificação ocupacional. A iniciativa também contempla a reestruturação de posições, o incremento de bônus e a formulação de novos critérios para o desenvolvimento profissional, visando reconhecer o serviço público e otimizar a permanência de profissionais capacitados.

As novas medidas, conforme o governo, buscam otimizar a administração das carreiras, tornando-as mais atrativas e fortalecendo a permanência de profissionais qualificados no setor público.

As projeções do impacto orçamentário indicam valores de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.

O projeto substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no ano passado, que permitiu reajustes salariais para determinadas categorias do funcionalismo público em greve e que havia negociado aumentos com o governo federal, preservando suas principais determinações.

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Câmara deve votar no 4º reajuste de funcionários públicos federais.

Fonte: Poder 360