Câmara vota e sanciona dois tratados internacionais, que agora seguem para análise do Senado
Deputados revisaram a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira, dois projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. As propostas serão agora analisadas pelo Senado.
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Aprovado:
O Brasil celebra acordos internacionais com vários países e organizações. De acordo com a Constituição, esses instrumentos precisam ser ratificados pelo Congresso Nacional.
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Defesa Nacional
A Câmara aprovou, em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo 725/24, juntamente com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.
A atualização dos três documentos está prevista na Lei Complementar 97/99, que obriga o governo a enviá-los, a cada quatro anos, para análise do Congresso. Esse tipo de proposta tem regime especial de tramitação, com dois turnos de votação.
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Fonte: Carta Capital