A Comissão Mista da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira, 7, para analisar o relatório sobre a Medida Provisória (MP 1303/25), que estabelece novas regras de tributação de investimentos. A aprovação da matéria pode levar à sua inclusão na pauta do plenário no mesmo dia.
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A MP foi editada em junho, com o objetivo de compensar a revogação de um decreto presidencial que havia aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso Nacional tem até quarta-feira, 8, para votar a medida, caso contrário, ela perde a validade.
Inicialmente, o governo previa uma alíquota de 5% sobre os títulos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR). Essa proposta gerou resistência, especialmente do setor imobiliário e da bancada ruralista, que reúne aproximadamente 300 parlamentares.
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O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), está negociando ajustes no texto com o governo e com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que se opõe à cobrança sobre fundos incentivados, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Zarattini busca um acordo para reduzir a tributação, visando garantir a continuidade dos recursos.
A MP 1303/25 propõe a taxação de 7,5% nos rendimentos de LCA e LCI, que atualmente são isentos. Essa alteração pode impactar o custo do crédito habitacional e elevar os juros para o consumidor final, conforme o setor imobiliário teme. A medida também modifica a tributação de instrumentos de crédito, amplia isenções de IR e trata da tributação de fundos de investimento imobiliário e de participação.
O texto da MP ainda prevê penalidades para desvios e exceções para operações de mercado de balcão, tanto nacionais quanto internacionais. A análise da Comissão Mista busca definir o futuro da tributação de investimentos no país.
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