Câmara vota novas regras sobre cidadania nesta terça-feira (20)
Foi aprovado pelo Senado, ainda necessitando de referendamento até 27 de maio.
A Câmara dos Deputados da Itália votará na terça-feira (20) o projeto de lei que pode alterar as regras de obtenção da cidadania italiana.
O plenário deve se reunir às 11 horas, no horário local (16h em Brasília), para a discussão geral e votação do texto do decreto de 28 de março de 2025, que foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (15).
O governo italiano tem até o dia 27 de maio para finalizar o processo legislativo. Caso contrário, o texto deixa de ter validade.
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A empresa io.Gringo, focada em processos de reconhecimento de cidadania italiana, observou que uma emenda aprovada no Senado estabelece que somente indivíduos com ascendente de primeiro ou segundo grau que possuía (ou possuía no momento da morte) a cidadania italiana poderão obtê-la.
Compreenda a proposta que limita a cidadania italiana.
Essa determinação surgiu em decreto assinado pela primeira-ministra Giorgia Meloni em 28 de março deste ano. O texto possui validade até o dia 27 de maio e necessita ser aprovado como lei pelo Parlamento para não expirar.
O governo visava evitar que indivíduos de fora do país buscassem uma linhagem familiar remota para justificar a reivindicação da nacionalidade.
Qualquer indivíduo que pudesse comprovar ter um ancestral italiano que viveu após 17 de março de 1861 (data oficial da unificação da Itália) podia solicitar a cidadania. Trata-se do chamado princípio do “ius sanguinis” (“direito de sangue”).
O decreto-lei passou a restringir o direito até netos de um cidadão nascido em território italiano — passou a ser necessário ter ao menos um dos pais ou avós nascidos na Itália.
Matheus Reis, especialista em cidadania italiana, afirmou à CNN que aqueles que já iniciaram o processo de reconhecimento da cidadania não serão afetados caso a nova legislação passe pela Câmara e seja sancionada.
Rafael Gianesini, CEO da Cidadania4u, uma empresa especializada em cidadania europeia da América Latina, estimou à CNN que as novas regras afetarão aproximadamente 95% dos brasileiros que atualmente detêm o direito.
Identifique com precisão quais indivíduos serão impactados pelas novas normas sobre o assunto.
Fonte: CNN Brasil