Após dois dias de obstrução pela oposição, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (7.ago.2025) o texto base da MP (Medida Provisória) 1296 de 2025, que busca diminuir o tempo de espera para a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto será encaminhado ao Senado.

Aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória surgiu em razão do aumento da fila do INSS em 2024, que ultrapassou os 2 milhões de pessoas aguardando a análise de seus pedidos.

A iniciativa institui o Programa de Gestão de Benefícios. O texto determina o pagamento de R$ 68 para o servidor do INSS e R$ 75 para o perito federal por processo analisado e encerrado.

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O programa abrange os processos que ultrapassaram o prazo de 45 dias para análise inicial ou que tiveram prazos definidos pela justiça, além das avaliações sociais para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Funcionários e peritos que participarem de greves ou que estejam em período de compensação não realizada ficam dispensados do programa. A definição determina que a bonificação seja concedida a profissionais e peritos que excedam metas de desempenho, além da rotina de trabalho habitual.

O programa de bonificação tem validade de 12 meses, podendo ser estendido uma única vez, por período igual.

O governo não especificou o impacto previsto para as contas públicas. Um programa anterior de bônus a servidores do INSS foi implementado em julho de 2023 e permaneceu em vigor em 2024, após a conversão da medida provisória em lei pelo Congresso. Na ocasião, a estimativa de custo foi de R$ 129 milhões.

Fonte por: Poder 360