Câmara vota projeto que impede o abatimento automático no INSS
Propõe-se a adoção de medidas para impedir a prática de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
A Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (20.mai.2025) a votação do projeto de lei que impede o abatimento automático de valores em benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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O projeto será votado em urgência, conforme confirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Sidney Leite (PSD-AM) apresentou a proposta em 24 de abril, um dia após a operação realizada pela Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) que expôs a fraude.
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Uma das propostas apresentadas no texto é vetar a incidência de mensalidades de associações e entidades de aposentados nos benefícios previdenciários, além de revogar dispositivos da Lei Geral da Previdência que possibilitam tais descontos. Segue a íntegra da legislação (PDF – 2 MB).
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Caso seja aprovado, o requerimento de urgência possibilita que a proposta seja votada diretamente na sessão plenária, sem a exigência de análise nas comissões.
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A Polícia Federal iniciou, em 23 de abril de 2025, a operação Sem Desconto para apurar um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.
A operação obteve cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados.
A Polícia Federal identificou irregularidades nos descontos de taxas associativas cobrados sobre benefícios previdenciários, notadamente aposentadorias e pensões concedidos pela INSS.
A Controladoria-Geral da União iniciou, em 2023, uma série de apurações referentes ao incremento no número de entidades e nos valores descontados de aposentados.
Foram realizadas auditorias em 29 entidades que possuíam ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS, além de entrevistas com 1.300 aposentados com descontos em suas folhas de pagamento.
A CGU apontou que as organizações não possuíam estrutura operacional adequada para fornecer os serviços aos beneficiários, sendo que a maioria dos entrevistados negou ter autorizado os descontos.
A Controladoria também constatou que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções, incluindo o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Fonte: Poder 360