Carla Zambelli poderá ser extradição ou presa no exterior? Entenda

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que informou estar fora do Brasil por questões de saúde, declarou ser “imune” como cidadã italiana em entrevista à CNN na terça-feira (3).

A declaração ocorre em meio à condenação da parlamentar a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somada à perda do mandato e a um pedido de prisão preventiva emitido nesta mesma data pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entretanto, a deputada poderá ser extradiada, ainda que possua dupla nacionalidade.

O pesquisador da Universidade de Harvard e professor da Universidade Federal Fluminense, Vitelio Brustolin, explica que o tratado de extradição entre Brasil e Itália prevê que a extradição de nacionais é facultativa, não obrigatória, mas que ela é possível.

A decisão depende das autoridades judiciais italianas e das considerações políticas e diplomáticas – o que se configura como um processo complexo. Em 2015, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil com dupla nacionalidade dos dois países, foi extradiado após uma decisão favorável da Corte de Cassação de Roma. Pizzolato foi condenado pela justiça brasileira no caso do Mensalão, que apurou a venda de votos do Congresso.

Brustolin destaca que a Constituição italiana possui o precedente legal de proteger seus cidadãos, contudo, admite extradição quando houver previsão por convenções internacionais, lembrando que a extradição da parlamentar brasileira depende de como a justiça italiana avaliou o caso.

Possuo cidadania italiana e nunca o escondi. Se tivesse a intenção de fugir, teria mantido este passaporte. Como cidadã italiana, sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extradiçar de um país onde eu sou cidadã, estou muito tranquila a respeito.

Para que Carla Zambelli seja extradição, é necessário que o governo brasileiro formalize o pedido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já solicitou a prisão da deputada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, Alexandre de Moraes, precisaria autorizar o pedido e determinar a prisão preventiva. Em seguida, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizaria o pedido de extradição junto ao órgão competente.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro direciona o documento para a embaixada do Brasil em Roma, que atualmente possui o embaixador Renato Mosca de Souza.

A embaixada, por sua vez, direciona o pedido para o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, que o remete ao Ministério da Justiça Italiana, o Ministero della Giustizia.

A solicitação para extraditar uma cidadã italiana, como no caso de Zambelli, então, sofreria uma análise inicial pela pasta, denominada juízo de admissibilidade. Posteriormente, seria encaminhada ao Judiciário italiano para deliberação.

Se a prisão internacional for emitida com a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, a deputada poderá ser presa. autoridades policiais de outros países podem detê-la e, após a detenção, o país onde ela foi detida pode decidir sobre extradição com base em seus tratados e leis nacionais.

Ademais, o ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no Mensalão, e Brustolin menciona o caso do ex-banqueiro Salvatore Caciola, que foi extradiado em 2008 em Mônaco. Caciola possuía cidadania italiana e foi preso após um alerta da Interpol.

Fonte por: CNN Brasil