Carla Zambelli poderá ser extradição para cumprir pena no Brasil

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve seu pedido de prisão cumprido nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália. A parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 4 meses de prisão por orquestrar uma invasão digital ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela estava foragida desde o dia 5 de junho, quando a ordem de prisão foi emitida.

Zambelli deixou o Brasil no início de junho pela fronteira com a Argentina. A partir dali, seguiu para a Flórida, nos Estados Unidos, e depois para Roma. A parlamentar chegou em seu destino algumas horas antes da Interpol incluir seu nome na lista vermelha de foragidos.

A parlamentar optou pela Itália como refúgio por possuir nacionalidade naquele país. “Como cidadã italiana, eu sou impenhorável na Itália, não há o que ele [Alexandre de Moraes] possa fazer para me extradiçar de um país onde eu sou cidadã”, declarou Zambelli, em entrevista ao deixar o Brasil.

A afirmação, contudo, está incorreta.

A Itália pode extradar indivíduos com dupla nacionalidade com base em tratados internacionais ou acordos bilaterais, e existe histórico dessa prática com o Brasil. Os dois países firmaram um acordo desse tipo em 1989, e a Itália já extradiu ao Brasil um cidadão do país em 2015. O pedido de extradição de Zambelli foi formalizado pelo governo brasileiro, seguindo os procedimentos estabelecidos no acordo entre os países, em 11 de junho.

Após a prisão, a parlamentar foi conduzida a uma delegacia e permanecerá no local por até 48 horas. Durante esse período, o Ministério Público italiano decidirá se Zambelli permanece detida ou é liberada mediante outra medida de acompanhamento, como o uso de tornozeleira eletrônica. A próxima etapa será a análise do pedido de extradição.

Atualmente, o tribunal não analisa a procedência da condenação de Zambelli, mas sim a validade do pedido de extradição. A parlamentar poderá recorrer da decisão, caso esta seja aprovada. Conforme no Brasil, após a decretação judicial, o caso é encaminhado ao governo para a decisão final. Giorgia Meloni, primeira-ministra da Itália, será a responsável por definir, em última instância, se Zambelli será enviada para cumprir pena no Brasil ou não.

Em caso de recusa de extradição, a Itália pode iniciar um processo penal contra Zambelli em seu território, utilizando as acusações e provas apresentadas pela Justiça brasileira.

Se a extradição for confirmada, Zambelli cumprirá pena no Brasil. O processo contra a parlamentar é definitivo e está transitado em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. Ao chegar no país, ela deverá ser encaminhada à prisão para o cumprimento da pena.

Zambelli, em vídeo gravado previamente e publicado por sua defesa após a detenção, declara estar sendo vítima de perseguição e assegura que não cumprirá pena no Brasil. “Não vou retornar para cumprir pena. Se eu tiver que cumprir qualquer pena, será aqui na Itália, que é um país justo e democrático.”

O governo enfrenta risco de perder o mandato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou ter conversado com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para obter informações sobre a prisão de Carla Zambelli na Itália, e que a Câmara já analisa a cassação do mandato da parlamentar.

O parlamentar declarou que as medidas cabíveis à Câmara já estão sendo implementadas, por meio da Representação que está em tramitação na CCJC, em conformidade com o Regimento e a Constituição. A Casa só pode decidir sobre a perda de mandato, e não sobre a prisão.

Zambelli renunciou ao seu cargo na Câmara em 29 de maio, inicialmente alegando tratamento de saúde e, posteriormente, com uma extensão de 120 dias por questões pessoais.

Fonte por: Brasil de Fato