Cármen Lúcia afirma que ministra do TSE foi vítima de racismo em evento

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou na abertura da sessão plenária na terça-feira (20.mai.2025) que a ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo foi vítima de racismo e discriminação ao ser impedida de ingressar em um seminário promovido pela CEP (Comissão de Ética da Presidência da República), na semana anterior, em Brasília.

Gostaria de iniciar tornando pública uma ocorrência de grande gravidade e infelicidade […] Uma das integrantes desse Tribunal Superior Eleitoral foi centro de uma inaceitável conduta de discriminação, racismo, num destratamento indigno, quando ela se apresentava atendendo um convite como palestrante do 25º seminário da Comissão de Ética da República.

O incidente ocorreu na última sexta-feira (16.mai.2025), quando Vera Lúcia foi impedida de acessar o edifício onde aconteceria o 25º Seminário Ética na Gestão. A juíza participaria como palestrante em um painel sobre prevenção e combate ao assédio e à discriminação.

A ministra Carmen Lúcia formalizou a denúncia, enviando ofício ao CEP relatando o episódio, que, segundo ela, pode configurar crime. “Oficiei hoje o presidente da Comissão de Ética da República para dar ciência formal do agravo que pode até configurar crime. E, que de toda sorte, agrava cada brasileiro e cada brasileira, além de atingir a Justiça Eleitoral como um todo”, declarou.

A ministra Vera Lúcia, em entrevista à Folha, afirmou que, ao tentar acessar o local, foi informada por duas atendentes de que seu nome não constava na lista de entrada. Ela apresentou sua carteira funcional como ministra substituta do TSE, contudo, o documento não foi sequer examinado.

Ninguém conseguiu abordar, e uma delas sugeriu que eu ligasse para a organização. Foi uma humilhação, pois representa um desprezo e um desleixo que me colocam em uma situação de indignidade pessoal.

A CEP declarou “irrestrita solidariedade” e a ministra afirmou que o episódio não envolveu servidores da comissão. Disse ainda que os serviços de recepção e vigilância são contratados diretamente pelo condomínio do edifício.

A comissão reiterou que o caso deve ser apurado com o devido rigor, e que, confirmada a conduta discriminatória, sanções legais devem ser aplicadas. Também reiterou seu compromisso com a ética, igualdade de tratamento e combate ao racismo.

Leia a íntegra da nota emitida pela CEP (Comissão de Ética Pública):

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República expressa sua total solidariedade à Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo, em razão do constrangimento sofrido nas dependências do edifício da Confederação Nacional do Comércio – CNC Business Center, em Brasília, na manhã do dia 16 de maio de 2025, quando se dirigia para participar, como palestrante, de seminário promovido por esta Comissão.

A Central de Elaboração de Políticas Públicas recebeu as informações através do relato direto da Ministra, que detalhou ter sido vítima de tratamento discriminatório por parte de um agente de recepção e vigilância ao tentar acessar o local do evento. O incidente, conforme narrado, não foi praticado por servidor da Comissão de Ética Pública, nem ocorreu no auditório onde ocorria o seminário, mas sim no trajeto até esse espaço, em uma das portarias do edifício — que abriga diversas instituições públicas e empresas privadas.

É preciso esclarecer que a Comissão de Ética Pública não possui responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu. O edifício abriga unidades da Advocacia-Geral da União e de outras instituições públicas e privadas. A contratação dos serviços de vigilância e recepção é realizada diretamente pelo condomínio responsável pela gestão do prédio. A AGU, por sua vez, apenas cedeu, institucionalmente, o espaço para a realização do evento.

Diante da seriedade do caso, a Comissão de Ética Pública está colaborando com a Advocacia-Geral da União na adoção das medidas adequadas junto à gestão do edifício, com o objetivo de esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.

A Comissão considera que a denúncia deve ser apurada com o devido rigor pelos órgãos competentes, observando-se os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Confirmada a ocorrência de conduta discriminatória ou qualquer outra violação a direitos fundamentais, é imprescindível a aplicação das sanções legais cabíveis nos âmbitos apropriados.

A Comissão de Ética Pública reafirma seu compromisso com a ética, a igualdade de tratamento, a dignidade da pessoa humana e a integridade no serviço público – valores que norteiam sua atuação e que devem ser preservados em todas as instâncias institucionais.

Reitera, ainda, seu posicionamento sólido e inflexível contra qualquer tipo de racismo, discriminação ou ameaça aos direitos básicos.

A CEP disponibiliza-se à AGU e aos demais órgãos competentes para fornecer todas as informações que se fizerem necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos.

Fonte: Poder 360