O Carnaval é uma data muito aguardada no Brasil, mas no ambiente de trabalho, frequentemente gera dúvidas e problemas. A principal questão é: o dia é feriado ou útil? Segundo Giovanna Tawada, sócia do Feltrin Brasil Tawada Advogados, essa confusão é comum e pode levar a passivos jurídicos desnecessários se não houver clareza e planejamento.
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O Carnaval não é feriado nacional. Do ponto de vista legal, os dias são considerados úteis, a menos que haja legislação estadual ou municipal específica, ou acordos e convenções coletivas de trabalho que permitam a folga.
As diferenças regionais são um ponto crítico. Em São Paulo, o Carnaval é considerado ponto facultivo, permitindo que a empresa decida se haverá expediente normal ou folga, sem direito a pagamento adicional. Já no Rio de Janeiro, é feriado, e o empregado tem direito ao pagamento em dobro ou compensação.
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Acordos informais, ou “acordos de boca”, são um erro comum. Embora a legislação permita a compensação de horas, ela exige critérios formais. Qualquer acordo verbal pode ser considerado inválido, gerando questionamentos legais.
Quando o Carnaval não é feriado e não há autorização formal, a ausência do empregado pode resultar em desconto salarial e advertência disciplinar. A advogada ressalta que punições sem critérios claros também podem ser contestadas na Justiça do Trabalho.
A comunicação interna é fundamental para evitar conflitos. Empresas que não informam com antecedência se haverá expediente, folga ou compensação abrem espaço para interpretações errôneas e insatisfação dos funcionários, além de riscos jurídicos.
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A formalização da decisão, por e-mail ou política de RH, é essencial.
Para reduzir riscos, a advogada recomenda: Para empresas: Formalizar a decisão sobre o funcionamento com antecedência. Para empregados: Acompanhar as informações da empresa e buscar esclarecimentos sobre as regras.
O planejamento e a transparência protegem tanto a empresa quanto o trabalhador, garantindo previsibilidade e evitando passivos trabalhistas. A comunicação clara é a chave para um Carnaval tranquilo no ambiente de trabalho.