A partir de agora, os carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país terão que pagar o Imposto de Importação novamente. Essa taxa irá aumentar gradualmente até chegar a 35% em julho de 2026.
Durante esse tempo, haverá um limite inicial para compras do exterior sem pagar impostos. Só será necessário pagar tarifas caso as importações excedam os limites estabelecidos.
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Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida pretende ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização (redução de emissões de gás carbônico) da frota brasileira.
O cronograma de recomposição das alíquotas para carros elétricos é o seguinte: 10% de Imposto de Importação em janeiro de 2024; 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.
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Para carros híbridos, cujas baterias se recarregam nas freadas ou no funcionamento do motor a combustão, a tarifa será restabelecida da seguinte forma: 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.
Os carros híbridos plug-in, também movidos a combustíveis fósseis e recarregados na tomada, serão tarifados em 12% em janeiro de 2024; 20% em julho de 2024; 28% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.
Existe uma categoria chamada de “caminhões elétricos para transporte de carga” que será taxada em 20% a partir de janeiro e aumentará para 35% em julho de 2024. A taxa será restabelecida mais rapidamente nesse caso, pois há uma produção nacional suficiente.
A decisão foi aprovada em novembro pelo comitê executivo de gestão da câmara de comércio exterior. A resolução com as novas taxas e limites foi publicada no final de novembro.
O sistema de cotas é uma política implementada com o objetivo de promover a igualdade e diminuir desigualdades históricas. No Brasil, essa medida legislativa tem como finalidade garantir o acesso de grupos considerados socialmente desfavorecidos e minorias a espaços educacionais e profissionais.
As cotas funcionam estabelecendo um percentual de vagas reservado a determinado grupo, que pode ser definido por critérios como origem étnico-racial, cotas para pessoas com deficiência, quilombolas, entre outros. Esse sistema busca incluir grupos historicamente excluídos, combatendo a discriminação e ampliando oportunidades.
A implementação das cotas exige medidas adequadas de forma a garantir a equidade. É necessário garantir apoio e suporte para os estudantes cotistas durante todo o seu percurso nos espaços profissional e educacional, visando superar possíveis desigualdades como evasão, dificuldades no acompanhamento acadêmico, discriminação e acesso a estágios e empregos.
Assim sendo, as cotas representam um avanço para a justiça social, sendo um mecanismo importante para promover valores essenciais como igualdade de oportunidades e respeito à diversidade.
O ministério explicou que as cotas com isenção de imposto têm limites temporários. Isso é para permitir que novos importadores possam entrar no mercado enquanto a indústria nacional de veículos elétricos se desenvolve.
Para os híbridos, as cotas ficarão em US$ 130 milhões até junho de 2024, US$ 97 milhões até julho de 2025 e US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.
Os híbridos plug-in receberão um financiamento de US$ 226 milhões até julho de 2024, seguido de US$ 169 milhões até julho de 2025 e mais US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.
Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente, de US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões. Para os caminhões elétricos, de US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.
