A Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) declarou na segunda-feira (9.jun.2025) que nenhuma proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou a eficiência do gasto público. Alegou que a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos da LCI (Letra de Crédito Imobiliário) afetará o financiamento imobiliário e a economia.

A nota é assinada também pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), pela Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) e pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo). O comunicado afirmou que os títulos de renda desempenham um papel fundamental como fonte de financiamento ao setor. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 138 kB).

A construção civil demonstra grande preocupação com a sinalização do Governo Federal, divulgada na mídia, sobre a tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e o desestímulo ao investimento em habitação. A CBIC afirmou que essa estratégia visa compensar o desequilíbrio fiscal por meio do aumento da carga tributária.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe tributar com 5% os rendimentos financeiros provenientes de LCI e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). As referidas modalidades de investimento estão atualmente isentas para atrair investimentos para os dois setores. O estoque de títulos isentos totaliza R$ 1,2 trilhão.

A Cbic afirmou que o Brasil necessita de uma discussão séria e transparente que foque na excelência dos investimentos públicos e que avance por meio de uma reforma administrativa abrangente.

Sem isso, o ônus do ajuste fiscal continuará recaindo sobre o setor produtivo e, em última instância, sobre o cidadão, que já paga essa conta. Somente com o avanço das reformas estruturais será possível criar o ambiente necessário para a redução da taxa de juros e a retomada dos investimentos com segurança e velocidade. É hora do Brasil refletir e, em conjunto, todos os setores da sociedade contribuírem nesse esforço. Quem paga essa conta é o cidadão.

O setor imobiliário enfrenta desafios e oportunidades em um cenário de transformação.

A Cbic informou que o incremento do imposto eleva em 0,5% a taxa de financiamento da SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Declarou que a medida acarreta um ônus adicional no valor das prestações pagas pelos tomadores de crédito.

A Cbic informou que, a partir de 2021, as taxas de financiamento aumentaram 5 pontos percentuais devido ao crescimento da taxa básica, a Selic. A taxa básica está em 14,75% ao ano, o maior nível desde 2006.

O dirigente do setor aponta a relevância do equilíbrio fiscal, contudo, considera que o governo federal somente aborda o desafio por meio do aumento da arrecadação. Argumentou que não se deve debater a eficiência dos gastos públicos e as possibilidades de diminuir despesas improdutivas.

Infelizmente, o governo persiste em elevar tributos sem combater a causa fundamental do problema: a má gestão dos recursos públicos. O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), juntamente com a tributação das LCIs, adiciona mais barreiras em um cenário já complexo para os produtores e prejudica o consumidor e o contribuinte, afirmou.

Fonte por: Poder 360