CCJ Aprova PEC que Reduz Jornada de Enfermagem para 36 Horas Semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, dia 8, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esta matéria visa reduzir a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem, contudo, afetar o piso salarial estabelecido para a categoria.
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O projeto agora segue para votação no Plenário do Senado. A proposta determina que o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras será baseado em uma jornada máxima de 36 horas semanais.
Garantia de Reajuste do Piso Salarial
Além da redução da jornada, a matéria estabelece que o reajuste anual do piso salarial não poderá ser inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no ano anterior.
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Detalhes da Aprovação na Comissão
Segundo informações da Agência Senado, a proposta da senadora recebeu um parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apresentou emendas ao texto. Também foi aprovado um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) para que a tramitação ocorra em calendário especial no Senado.
Argumentos em Defesa da Redução de Jornada
Eliziane justificou a iniciativa, argumentando que os profissionais da área merecem essa redução devido às jornadas de trabalho consideradas árduas, desgastantes e de alto risco. Ela ressaltou que muitas leis estaduais e municipais já adotam essa jornada menor, diferentemente das 44 horas semanais previstas na jornada geral.
Contexto Legislativo e Rejeição do Relator
Esta proposta tramita em conjunto com a PEC 21/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que foca na fixação de pisos salariais nacionais para essas categorias profissionais. No entanto, o relator rejeitou o texto, alegando que o tema já foi abordado pela Emenda Constitucional 124, que já instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
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A aprovação na CCJ representa um avanço significativo, mas o destino final dependerá da votação no Plenário, considerando os pontos levantados e as emendas anexadas ao projeto.