O Senado da Itália deve votar nesta quinta-feira (15) um decreto-lei que pode alterar as regras de obtenção da cidadania italiana, impactando milhões de descendentes em todo o mundo – notadamente no Brasil. As modificações restringem o acesso que antes era considerado um dos mais acessíveis da Europa.

Rafael Gianesini, CEO da Cidadania4u, empresa especializada em cidadania europeia da América Latina, afirma que as novas normas restringem a concessão do documento a descendentes de pais e avós, afetando aproximadamente 95% dos brasileiros que buscam o direito.

Agora restrições foram estabelecidas para que apenas filhos e netos de italiano que possuíssem ou possuam até sua morte a cidadania italiana, sem possibilidade de naturalização ou dupla nacionalidade, sejam elegíveis.

Leia também:

Internacional Vende Craque para Evitar o Rebaixamento e Dívidas Urgentes

Ramón Díaz Sob Pressão: Crise no Internacional e Pedidos de Demissão

André Carrillo no Internacional? Craque do Corinthians fala sobre conversa com Ramón Díaz

O especialista ressalta que o uso exclusivo da palavra “exclusivamente” limita praticamente 95% dos brasileiros que não vão ter mais direito à cidadania italiana.

Entretanto, Gianesini explica que aqueles que entraram na justiça até o dia 27 de março – dia anterior ao anúncio das mudanças – ou que estavam na fila, foram convocados e entregaram a documentação até 27 de março, não serão afetados pelas mudanças e contarão com a regra anterior.

Como eram as regras.

Quais seriam as alterações?

Quando as alterações entrariam em vigor?

As medidas já estão em vigor de forma temporária e aguardam aprovação final.

Gianesini explica que o decreto-lei tramita: nesta quinta-feira (15), pode ser votado por uma comissão de senadores. Se aprovado, seguirá para o plenário do Senado e, depois, para a Câmara dos Deputados. O governo italiano tem até o dia 27 de maio para concluir o processo legislativo. Caso contrário, o texto perde validade.

O governo recorre a um instrumento legal de caráter emergencial, como em casos de pandemias, para justificar essa alteração. Essa medida já é questionada pela oposição, que também a considera inconstitucional. No entanto, as perspectivas de revogação são mínimas, devido à posição majoritária do governo.

Entretanto, o diretor-executivo declara que o texto do decreto-lei sofreu alterações por meio de emendas substanciais e o prazo original para votação era em 8 de maio, evidenciando a contestação em relação ao projeto.

Inconstitucionalidade e colapso judicial.

Para Gianesini, o decreto é inconstitucional, pois afeta retroativamente um direito que deveria ser reconhecido desde o nascimento. “Quando se reconhece a cidadania, se reconhece desde o dia em que a pessoa nasceu. Não pode haver uma lei que reforce e anule esse direito. Isso já foi apontado por vários constitucionalistas italianos”, ele defende.

Ademais, a nova regra impacta diretamente indivíduos que aguardavam há anos para o reconhecimento. “Imagine esperar 10 anos e não ter sido chamado a tempo. Agora, essas pessoas não poderão mais apresentar a documentação e terão que entrar com ações judiciais. Isso causará um colapso no sistema judicial italiano”, alerta o CEO.

Gianesini explica que existiam três formas de obter a cidadania italiana:

Entretanto, outra proposta que acompanha a reforma é a centralização do reconhecimento da cidadania italiana em um único órgão, substituindo os consulados que atualmente participam do processo.

Ele afirma que a única via que restará disponível para a maioria será a judicial. “A via administrativa deixa de ser uma opção para 95% das pessoas. Todos terão que entrar na justiça. E o sistema não está preparado para isso”, declara.

Aquele processo judicial, que em 2020 levava aproximadamente 10 meses, atualmente, em 2025, já demanda em média 3 anos. E com as novas regras, ele será a única opção para quase todos, complementa Gianesini.

O aumento notável na procura pela cidadania se observa nos dados:

Aviso sobre as novas regras

As novas diretrizes foram anunciadas pelo ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, em 28 de março.

Tajani afirmou que o sistema estava sendo explorado, com italianos em grande número inundando consulados no exterior para solicitar passaportes, que oferecem acesso sem visto a mais países do que quase qualquer outra nacionalidade.

Ser cidadão italiano é uma questão séria. Não se trata de obter um passaporte para fazer compras em Miami, afirmou Tajani em uma coletiva de imprensa.

O consulado italiano declarou que “o objetivo das medidas adotadas é fortalecer o vínculo efetivo entre a Itália e o cidadão residente no exterior”.

A reforma será realizada em duas etapas: “algumas normas entrarão em vigor imediatamente”, como a restrição da cidadania a duas gerações, e “posteriormente, será implementada uma reforma orgânica de requisitos substanciais e dos procedimentos relacionados à cidadania”.

A Itália possui uma população de aproximadamente 59 milhões, que tem apresentado declínio na última década. O Ministério das Relações Exteriores estimou que, com as regras anteriores, entre 60 e 80 milhões de pessoas em todo o mundo eram elegíveis para a cidadania.

Tajani esclareceu, segundo a declaração do consulado, que “o princípio do ius sanguinis (“direito de sangue”) não deixará de vigorar, e muitos descendentes de emigrantes ainda poderão obter a cidadania italiana, mas serão estabelecidos limites precisos, principalmente para evitar abusos ou fenômenos de ‘comercialização’ de passaportes italianos”.

Com informações da Reuters.

forma clara

Fonte: CNN Brasil