De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, referentes ao final de 2024, 48% dos presos cumprindo regime domiciliar no Brasil não utilizam tornozeleira eletrônica, enquanto 52% estão sob esse tipo de monitoramento.
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A situação deste último grupo é análoga à do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanece preso em sua residência em Brasília, sob monitoramento eletrônico para que o Poder Judiciário controle seus deslocamentos.
No Brasil, 909,1 mil indivíduos encontram-se sob medidas disciplinares de cumprimento de pena. Deste grupo, 674 mil estão detidos em estabelecimentos prisionais e 235,1 mil em regime de prisão domiciliar, com 122,1 mil sob supervisão e 112,9 mil sem acompanhamento.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão de Bolsonaro na segunda-feira (4.ago.2025). Segundo o magistrado, o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares e, portanto, deverá enfrentar as consequências legais.
O ministro do STF justificou a decretação da prisão domiciliar pela participação do ex-presidente em vídeo na manifestação da direita ocorrida no Rio de Janeiro, no domingo (3.ago).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) indicou Bolsonaro (PL) para falar ao vivo. Ele expressou gratidão à plateia por sua presença.
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Veja (3min3s):
O evidente descaso com as medidas cautelares foi tão explícito que, repete-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Bolsonaro, decidiu excluir a publicação feita em seu perfil na rede social Instagram, com o objetivo de disfarçar a infração legal.
O ministro Moraes determinou que Jair Bolsonaro não possa utilizar redes sociais nem se deslocar das 19h às 6h e aos sábados e domingos.
Fonte por: Poder 360