China aumenta tributação sobre investimentos de seus cidadãos no exterior

A China está intensificando a aplicação de suas antigas regras fiscais sobre investimentos no exterior, o que demonstra uma supervisão mais rigorosa sobre a crescente classe global de investidores de varejo.

As autoridades tributárias em todo o país iniciaram o contato direto com pessoas que operam negociações nos Estados Unidos e em Hong Kong, orientando-as a reportar seus ganhos e pagar os impostos correspondentes.

A fiscalização da obrigação legal tornou-se mais evidente no último ano, devido à melhoria na coordenação transfronteiriça e ao maior acesso a dados financeiros.

A decisão sinaliza o encerramento de um período de pouca fiscalização sobre as operações financeiras de cidadãos chineses no exterior, ocorrendo em um momento em que Pequim busca intensificar a cobrança de impostos e aplicar as leis e regulamentos já existentes.

Recentemente, as autoridades tributárias confirmaram que os indivíduos serão tributados sobre os ganhos líquidos anuais, e não sobre os lucros de cada transação, proporcionando certo alívio aos investidores.

O aumento da fiscalização despertou atenção pública após um influente blogueiro financeiro, denominado “Maobidao”, relatar ter recebido repetidas ligações do escritório de impostos de Pequim, sob pressão para declarar seus rendimentos no exterior.

As autoridades relataram que um imposto de 20% seria cobrado sobre os dividendos de empresas listadas em Hong Kong e sobre os lucros líquidos anuais obtidos com ações.

Usuários de redes sociais e profissionais do setor confirmaram que essa prática está se tornando comum. Ligações feitas pela Caixin para a linha direta do serviço fiscal de Pequim confirmaram que a obrigação tributária incide sobre os ganhos líquidos de investimentos.

Essa ação fiscal não decorre de uma nova legislação, mas da reativação de dispositivos antigos da Lei do Imposto de Renda Pessoal da China. Desde 1980, os residentes fiscais chineses são obrigados a declarar a renda global – incluindo salários, dividendos e ganhos de capital. Essa regra foi reafirmada em 2018, durante uma grande revisão da lei.

Um “residente fiscal” é, em geral, qualquer pessoa que permaneça por no mínimo 183 dias em território chinês, incluindo estrangeiros que satisfaçam esse requisito.

Tributistas argumentam que os princípios da lei existem há décadas, porém a aplicação prática tem se dado apenas recentemente. Ye Yongqing, sócio do escritório King & Wood Mallesons, declarou que sua empresa de advocacia comercial tem registrado um aumento nas consultas de clientes sobre tributação de renda no exterior desde meados de 2024.

Wu Libin, diretor do escritório M&T Lawyers em Pequim, afirmou que a lei carece de orientações mais precisas e que algumas questões importantes ainda não foram respondidas. Por exemplo, embora a lei do imposto de renda sobre empresas permita compensar perdas até 5 anos, não está definido se uma regra similar será aplicada a pessoas físicas com perdas em investimentos no exterior.

O imposto de 20% reflete as alíquotas internas aplicadas a dividendos e juros, mas se distingue do tratamento concedido aos ganhos com ações domésticas. A partir de 1997, os ganhos de capital decorrentes da negociação de ações A (listadas na China continental) estão isentos do imposto de renda pessoal. A mesma isenção se aplica às ações de Hong Kong adquiridas pelo programa Stock Connect – em vigor até pelo menos o final de 2027.

Esta nova aplicação das regras ocorre em um momento em que a China amplia seu acesso a dados financeiros internacionais. Pequim aderiu ao CRS (Common Reporting Standard) da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2017 e iniciou o compartilhamento de informações em 2018.

Bancos e corretoras em mais de 100 jurisdições — incluindo Hong Kong, Cingapura e o Reino Unido — notificam automaticamente às autoridades fiscais dos países de origem dos clientes dados como saldos bancários, dividendos e receitas com venda de títulos.

A Caixin apurou que as autoridades fiscais também estão avaliando outros tipos de rendimentos no exterior, como lucros de planos de participação acionária de funcionários estrangeiros e dividendos de ativos internacionais.

Esta reportagem foi originalmente publicada em inglês pela Caixin Global em 22 de julho de 2025. Foi traduzida e republicada pelo Poder360 por acordo mútuo de compartilhamento de conteúdo.

Fonte por: Poder 360