O tenente-coronel Mauro Cid apresentou suas alegações finais no processo que apura o núcleo central da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No documento, a defesa solicitou a manutenção dos benefícios da delegação premiada acordada com a PGR, na qual Cid detalhou reuniões, articulações e ordens recebidas durante seu trabalho como ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cid também busca a anulação do processo. No documento apresentado à Justiça, os advogados do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro alegam que o militar apenas testemunhou os eventos investigados, sem, contudo, ter envolvimento em qualquer atividade criminosa.

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Não há, em todo o vasto conjunto probatório, um único elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo. Todos os depoimentos colhidos em juízo — inclusive de autoridades militares de alta patente e convivência direta com o acusado — atestam sua conduta disciplinada, profissional, leal à Constituição e alheia a qualquer plano golpista. O militar foi o 1º dos réus a apresentar as alegações. Os outros réus do chamado “núcleo 1” vão ter 15 dias, após ele.

O Ministério Público Federal (MP) e o ex-chefe de Gabinete de Assuntos Jurídicos de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, estão envolvidos em uma disputa judicial sobre a posse de mensagens e documentos apreendidos na investigação do caixa 13. O MP alega que as mensagens

Na sua conclusão, a Procuradoria Geral da República solicitou a condenação de Mauro Cid, com redução de 1/3 da pena. Apesar de ele ter celebrado um acordo de colaboração premiada, a PGR alegou que o militar deixou de fornecer informações relevantes e resistiu à total observância das obrigações previstas no acordo.

Diante do caso em questão, considerando o comportamento contraditório, caracterizado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo, afirma o documento. Leia a íntegra (PDF – 5,4 MB).

Além de Cid, estão no núcleo central da tentativa de golpe de Estado:

Alegações finais

São a última fase antecedente do julgamento, em que acusações e defesas apresentam, por escrito, seus argumentos com base nas provas coletadas durante a instrução. Nos memoriais, as partes resumem os pontos cruciais do processo e reiteram os pedidos de condenação ou absolvição dos réus. Os documentos são encaminhados ao STF e avaliados pela 1ª Turma.

O prazo para apresentação é de 15 dias e segue ordem sucessiva: iniciou com a Procuradoria Geral da República, prosseguiu com a defesa de Mauro Cid e continuará com os demais acusados. Os prazos seguem correndo normalmente durante o recesso do Judiciário, que termina na quinta-feira (31.jul).

A denúncia contra o grupo foi apresentada pela PGR em fevereiro de 2025. No mês seguinte, a 1ª Turma do STF acolheu a acusação e abriu a ação penal. Entre abril e junho, o processo passou pela fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e alegações. Após a entrega das alegações finais, o caso estará pronto para julgamento.

Julgamento: após o encerramento desta fase, o processo estará pronto para ser julgado pela 1ª Turma do STF. A data será definida no segundo semestre.

Determine os próximos passos

O prazo para a defesa de Mauro Cid: findou na segunda-feira, 29 de julho.

A partir de 30 de julho, todos os requerentes (incluindo Bolsonaro) contarão com 15 dias úteis para apresentar suas alegações finais.

Fonte por: Poder 360