Cidadania Portuguesa: Nova Lei Simplifica Processo para Brasileiros em 2026

Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa Entra em Vigor e Impacta Brasileiros

A Lei da Nacionalidade de Portugal, que passou por significativas alterações, foi oficialmente publicada no Diário da República nesta segunda-feira, 18 de junho de 2026. A nova legislação traz mudanças importantes para brasileiros que residem em Portugal e busca simplificar o processo de obtenção da cidadania.

A partir da próxima terça-feira, 19 de junho, as novas regras estarão em vigor, gerando expectativa entre a comunidade de estrangeiros que buscam a nacionalidade portuguesa.

As principais mudanças incluem um aumento no tempo de residência exigido para cidadãos da CPLP e da União Europeia. Agora, será necessário comprovar, no mínimo, sete anos de residência em Portugal para solicitar a cidadania. Anteriormente, o prazo era de cinco anos.

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Para estrangeiros de outros países, o tempo exigido para comprovar a residência aumentou para dez anos. Essa alteração também se aplica a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, que agora precisarão viver no país por cinco anos para serem considerados portugueses.

Uma das mudanças mais relevantes é o fim da possibilidade de obtenção da cidadania por filiação, que antes permitia que filhos ou netos de portugueses pudessem solicitar a nacionalidade, mesmo sem nunca terem vivido em Portugal. O Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) esclareceu que as novas regras se aplicam apenas a pedidos apresentados a partir da data da publicação da lei.

Pedidos já em andamento até a segunda-feira, 18, não serão afetados pelas modificações.

O IRN também informou que o aumento no número de acessos às plataformas online de serviços após a aprovação da lei gerou algumas dificuldades técnicas no processamento dos pedidos. Dados do Ministério das Relações Exteriores indicam que, em 2023, cerca de 513 mil brasileiros residiam em Portugal, demonstrando a relevância da nova lei para essa comunidade.