Ciro Nogueira afirma que não há possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes ser alvo de impeachment
Líder do PL declara que é responsabilidade do presidente da Câmara avaliar o pedido e que não existe, no momento, o apoio de 54 parlamentares para remov…
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), declarou que o requerimento de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não prosseguirá no Senado.
Não há essa possibilidade. Não é atribuição dos senadores, da maioria. É uma atribuição dada ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que já disse que pode ter 80 senadores apoiando que ele não vai abrir o processo.
Nogueira ressaltou que não é possível forçar Alcolumbre a tomar essa decisão. “Ademais, seria necessário aprovar o impeachment do ministro Alexandre com 54 senadores e isso está distante de se ter com o atual Senado”, declarou.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que não dará andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. A afirmação ocorreu após reunião com lideranças partidárias, em resposta à obstrução promovida pela oposição.
Impeachment de um ministro do STF
A decisão de aceitar ou rejeitar um pedido de impeachment de um ministro do STF cabe unicamente ao presidente do Senado. Mesmo que 80 senadores apoiem a destituição de um membro da Corte, se o presidente da Casa, o 81º, for contrário, ele pode não dar andamento à matéria.
Caso o presidente do Senado aceite o pedido, uma comissão especial examina o caso. O parecer será votado em sessão plenária e requer maioria simples (41 votos) para ser aprovado. O processo final de julgamento, que determina se um ministro do STF deve ser ou não alvo de impeachment, necessita da aprovação da maioria da Casa (54 votos).
Qualquer cidadão pode solicitar o impeachment de um ministro do STF. Clique aqui para acompanhar os pedidos já protocolados.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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