O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.133/2025, que determina que o SUS (Sistema Único de Saúde) realize a oferta de cirurgia reconstrutiva para lábio leporino ou fenda palatina. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (7.mai.2025).

Ademais da cirurgia, a legislação exige a disponibilização de tratamento pós-operatório com serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras áreas necessárias para a recuperação completa do paciente.

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Realiza-se o envio imediato de recém-nascidos com diagnóstico da condição, ainda no pré-natal ou após o parto, para centros especializados. Busca-se iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora.

Caso o paciente necessite de reeducação oral, o SUS deverá fornecer, sem encargos, acompanhamento com fonoaudiópara a realização de exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Além disso, poderá ser atendido por ortodontista, que determinará a necessidade de implantes dentários ou o uso de aparelhos ortodônticos.

A proposta foi aprovada pelo Congresso no início de abril. O relator do projeto na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), declarou que 15 crianças nascem com a malformação diariamente no Brasil. Ele ressaltou que o atraso no tratamento pode intensificar problemas de desenvolvimento, alimentação, infecções e casos de bullying.

Para o parlamentar, ainda que a Constituição já assegure o atendimento, a lei reforça e torna explícito o direito ao tratamento especializado.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Poder 360