Reunião de Alinhamento Sobre a PEC da Segurança
Após a recente megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro se reunirá com membros da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O encontro ocorrerá em Brasília, na Câmara dos Deputados, mas não será uma audiência pública formal.
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De acordo com o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), a presença do governador Castro na Comissão Especial será agendada para o final do mês. A reunião inicial tem como objetivo principal o alinhamento e a preparação para a participação formal do governador na Comissão.
Esta será a primeira reunião entre o governador Castro e o relator da proposta, Mendonço Filho (União-PE), desde que ele assumiu a relatoria da proposta em abril. Mendonço Filho planeja apresentar um relatório na Comissão Especial no dia 4 de dezembro.
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O relator pretende propor alterações no texto da PEC, incluindo ajustes nos critérios para o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Mendonço Filho também pretende incluir a prisão em segunda instância para indivíduos condenados envolvidos no crime organizado.
O objetivo dessas mudanças é buscar apoio da oposição, incluindo o Partido Liberal (PL), e dos governadores de diferentes espectros políticos. O governo considera a PEC como uma medida central no combate ao crime organizado, em conjunto com o projeto de lei Anti-facção.
A PEC visa ampliar a competência da União na definição de diretrizes nacionais para a atuação integrada das forças de segurança, em um Plano Nacional de Segurança, e para o sistema penitenciário. No entanto, alguns governadores, como Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas (São Paulo), expressaram preocupações sobre a possível perda de autonomia dos estados.
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Mendonço Filho ressaltou que a autonomia dos estados está consagrada na Constituição, e que qualquer alteração nesse aspecto seria inconstitucional.