O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), propôs um projeto de lei que visa garantir a concessão de segurança institucional a ex-governadores do Estado após o término de seus mandatos. A íntegra do documento está disponível (PDF – 340 kB).
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O PL 5338/2025 determina que ex-governadores possuam direito à manutenção de segurança institucional por um período equivalente a quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período.
A proteção será assegurada por servidores efetivos do Estado, nomeados por meio de cessão de acordo com a indicação do ex-governador. Contudo, o benefício será cancelado se o ex-governador estabelecer residência fora do território do Estado.
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De acordo com Claudio Castro, o projeto visa assegurar a segurança de governadores, que continuam vulneráveis a riscos após deixar o cargo.
Não se pode negar a indispensabilidade da preservação da integridade física de ex-agentes públicos que, no exercício da chefia do Poder Executivo, conduziram políticas públicas de grande interesse social, e alto nível de exposição pessoal, como na seara da segurança pública, tema sensível no Estado.
Fonte: Poder 360
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