Trinta e três times de futebol do Brasil, que são das séries A, B e C, se juntaram para se oporem à emenda número 38 do projeto de lei (PL) 3626/23, que regula as apostas esportivas. Essa emenda, que já foi aprovada na Comissão de Esportes do Senado, impõe restrições à propaganda das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”. Agora, os clubes estão tentando pressionar para que essa emenda seja rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Em nota publicada nesta sexta-feira (10), os clubes Vasco, Flamengo, Botafogo, Atlético Mineiro, Grêmio Paysandu, Santos, Goiás e Sport, entre outros, se posicionaram contra a emenda. O texto proíbe que “qualquer publicidade relacionada às apostas por quota fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros”.
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As equipes alegam que a proposta desvia o propósito do projeto de lei e representa perda de dinheiro aos clubes, além de prejudicar contratos vigentes.
“A Comissão do Esporte propôs uma proibição completa, mas isso não seria eficaz para regularizar as apostas por quota fixa. Além disso, essa proibição causaria danos significativos à principal fonte de receita do futebol brasileiro e poderia interferir nos contratos atualmente em vigor.”
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Para Pedro Simões, sócio da área Penal Empresarial do Veirano Advogados, a emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), é sem sentido, sobretudo porque acaba limitando a criação de uma nova linha de custeio da atividade esportiva, que deve ser regulamentada, mas não proibida.
Segundo o advogado, apesar do receio de algum tipo de dependência ou influência das produtoras de propaganda, o projeto já possui medidas para equilibrar essas negociações.
“Há, por exemplo, a proibição de fazerem parte do mesmo grupo econômico, o que é relevante após a criação da Sociedade Anônima do Futebol. Outra medida, que já está presente no PL, é a vedação da exploração de direitos de transmissão pelas bets. Enfim, entendo que a emenda apresentada é uma medida drástica e que traz entraves para o mercado de bets e de esporte, mas também entendo que a matéria precisa de regulamentação e minha percepção é que o governo federal já está olhando para isso”, aponta.
Em entrevista, Girão explicou que sua proposta visa proteger as pessoas que são mais suscetíveis a contrair dívidas e impedir fraudes nos jogos.
“Junto com meus colegas senadores, criamos uma alternativa que estabelece mais restrições para diminuir o impacto negativo”, afirmou o senador. “Vou lutar até o final para demonstrar o erro grave de flexibilizar as regras que estabelecemos para proteger o esporte e a saúde, inclusive mental, das pessoas”, acrescentou.
A regulamentação das apostas.
O projeto de lei foi proposto pelo governo e já foi analisado pelos deputados na Câmara. A proposta sugere cobrar impostos sobre prêmios e apostas em jogos de azar, estabelece uma taxa a ser cobrada pelos serviços e define regras para a publicidade desse setor.
O texto aprovado na última terça permite que o Ministério da Fazenda possa outorgar a autorização para exploração das apostas de quota fixa por um prazo de duração de até cinco anos, em vez de apenas três anos, como previa o texto vindo da Câmara dos Deputados. Há ainda outras disposições sobre tributação e distribuição dos ganhos.
O governo está apostando na proposta como uma forma de aumentar as receitas e reduzir o déficit das contas públicas.
Consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA 24) a expectativa de ganhos na cada dos R$ 2 bilhões com a tributação de Gaming Gross Revenue (GGR), a Receita Bruta dos Jogos das casas de apostas.
