CMN aprova Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes em R bilhões

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta – feira, 3, duas resoluções importantes com foco no aumento do acesso ao crédito brasileiro.

As novas regras regulamentam programas recém – criados: um voltado aos beneficiários do Fies — chamado “Fies Empreendedor” —, outro destinado à renegociação de débitos por meio da linha “Desenrola Adimplentes“.

Detalhes sobre a nova modalidade ‘Fies Empreendedor’

A iniciativa visa oferecer uma condição diferenciada para estudantes e ex – estudantes que estão adimplentes em relação ao financiamento estudantil (Fies.

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O objetivo é duplo, segundo o CMN:

Por um lado, incentivar ativamente o empreendedorismo entre os próprios alunos. Por outro, estimular esses beneficiários a manterem seus pagamentos do Fies regulares.

Como funciona essa linha de crédito?. O “Empreendedor” pode ser usado tanto por pessoas físicas — no caso de financiar atividades próprias —, quanto por pessoa jurídica para capital de giro das empresas já estabelecidas. No entanto, ainda será necessário que critérios específicos sejam definidos pelo Ministério da Fazenda através de portaria oficial.

Condições e prazos dos programas

As resoluções detalham as regras operacionais em ambos os casos, incluindo taxas de juros, fontes de recursos e como agirão as instituições financeiras responsáveis pela execução desses serviços financeiros.

Fies Empreendedor: Juros e Pagamento. A taxa anual máxima definida é de 11,19%.

Esse percentual se divide entre duas partes principais na remuneração do crédito:

Até 8,94% ao ano para remunerar o trabalho das próprias instituições.

E mais 2,06% anuais referentes aos valores disponibilizados pelo Governo da União.

Prazos definidos por tipo de beneficiário. Os financiamentos serão operados tanto pelo Banco do Brasil quanto pela Caixa Econômica Federal e os prazos variam conforme a natureza jurídica dos tomadores:

Para pessoas físicas há um prazo máximo de pagamento estendido até seis décadas (60 meses), com carência inicial que pode chegar a seis meses para começar o recolhimento principal.

Já as empresas, ou seja, pessoa jurídicas, podem contar com crédito em parcelas pagáveis ao longo de 96 meses, contando também com uma fase de carência máxima de 12 meses.

Desenrola Adimplentes. Na mesma reunião do CMN foi regulamentada ainda outra linha crucial: aquela destinada à renegociação das dívidas pelo programa Desenrola Adimplentes. Ele é voltado especificamente às pessoas que não possuem vínculo formal empregatício nem recebem benefícios previdenciários regulares para o sustento familiar.

Estrutura e recursos financeiros disponíveis. Para garantir a viabilidade operacional deste grande esforço, espera – se um aporte da União de até R 3 bilhões em recurso financeiro total disponível no orçamento federal naquele ano fiscal (2026.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes principais na repasse dos valores.

A composição financeira segue uma proporção definida pelo CMN:

Setenta por cento desses fundos virá diretamente da União;

Enquanto os trinta por cento restantes serão aportados pelos próprios bancos públicos.

Objetivo final com as novas regulamentações

Com estas resoluções, que foram criadas originalmente pela Medida Provisória 1.373/2026, ambos programas têm potencial para entrar em funcionamento no mercado financeiro brasileiro neste ano de referência (2026.

O Fies Empreendedor busca ampliar o acesso ao crédito justamente entre estudantes e ex – alunos adimplentes do financiamento; já o Desenrola Adimplentes pretende facilitar a renegociação geral das dívidas, ampliando assim o alcance desse sistema econômico às pessoas mais vulneráveis.