Brasileiros Podem Dirigir em Portugal com CNH Brasileira

Portugal anunciou uma nova regra que permite que residentes com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil utilizem o documento para conduzir veículos no país. Essa mudança elimina a necessidade de os brasileiros passarem pelo processo de registro local para obter uma nova carteira.

Os alunos podem agora realizar cursos teóricos online e aulas com professores autônomos antes de realizar o exame para obter a carteira de motorista. Essa medida foi definida no final do ano passado e representa um avanço significativo para os brasileiros que residem em Portugal.

Preocupações com a Mudança no Sistema Brasileiro

O fim da obrigatoriedade do processo realizado pelas autoescolas gerou preocupação na Escola Nacional de Condutores, que destaca que o modelo de avaliação do Brasil não é comparável ao de outros países. A principal questão é a redução das exigências de capacitação dos condutores, resultado da diminuição do tempo mínimo de prática antes do exame e do ensino à distância.

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Impacto Internacional e Possíveis Desdobramentos

A situação pode gerar tensões dentro da União Europeia, especialmente se um deputado português abordar o assunto. A fragmentação de políticas públicas internacionais pode levar a desacordos nos critérios técnicos. A aceitação de Portugal, por exemplo, pode ser vista como um desgaste real.

Convenções Internacionais e Reconhecimento da CNH Brasileira

O reconhecimento da carteira de habilitação brasileira no exterior é baseado principalmente nas Convenções de Genebra e de Viena. A Convenção de Genebra (1949) permite que cidadãos utilizem a permissão nacional em território estrangeiro, geralmente acompanhada da Permissão Internacional para Dirigir (PID).

A Convenção de Viena (1968) padroniza sinais, regras e documentos de trânsito, sendo adotada na Europa e em alguns países da Ásia e África. O Brasil é signatário da Convenção de Viena e está em processo de adesão à Convenção de Genebra.

Preocupações com a Segurança Viária

Especialistas alertam para a possibilidade de insegurança com o processo brasileiro. A advogada e motorista habilitada no Brasil e em Portugal e na Espanha, Gabriella Bandeira, reforça que não há associação entre mudanças nacionais e reconhecimento internacional.

Mudanças internas podem chamar a atenção, mas não fazem com que a CNH deixe de ser aceita automaticamente.

Reações do Governo Brasileiro

O governo brasileiro defende que as mudanças na avaliação de condutores alinham o país com as práticas internacionais. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que a aceitação de Portugal enfraquece a possibilidade de enfraquecimento internacional.

Novas Diretrizes na Avaliação

Catão também defende que a prova para conceder a CNH não ficou mais fácil, apenas mais adequada às medidas de segurança viária. A gente tiramos pegadinhas e passamos a avaliar o candidato no trânsito real, com base em infrações de trânsito de verdade.