Um programa federal, aprovado em junho e implementado desde agosto, está revolucionando o acesso à habilitação no país. Ele garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Atualmente, pelo menos 17 estados já aderiram ou possuem versões locais do programa, cobrindo todos os custos do processo de habilitação, que incluem exames médicos, aulas teóricas e práticas.

Estados em Implementação

A adesão ao programa é notável. O Ceará, que iniciou as inscrições em meados de outubro, lidera a lista. O Maranhão, com 317 mil inscritos, também demonstra grande interesse. Outros estados, como Paraná, Bahia, Pará e Roraima (que iniciou o programa em 2002), já ofereciam programas similares antes da lei federal.

Regiões com Programas Ativos

A distribuição do programa abrange diversas regiões do país. Na Região Norte, os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins participam. Na Região Nordeste, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte estão envolvidos.

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A Região Centro-Oeste conta com o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já na Região Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul implementaram o programa. Por fim, a Região Sudeste possui os estados de Espírito Santo e Minas Gerais.

Requisitos e Processo de Inscrição

Para se inscrever, o candidato deve ter no mínimo 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2025) e não possuir CNH anterior ou em processo. É necessário comprovar residência no estado de inscrição.

O processo começa com a apresentação da documentação completa de todos os familiares no órgão responsável. Após a inscrição no CadÚnico, que precisa ser atualizada a cada dois anos, o interessado pode se candidatar pelo site do Detran, anexando os documentos digitalizados e aguardando o sorteio ou seleção.

Categorias e Validade da CNH

O programa oferece gratuidade para as categorias A (motocicletas), B (carros de passeio) ou AB combinadas. A CNH obtida tem a mesma validade da tradicional e pode ser utilizada para trabalho remunerado, como motoristas de aplicativo ou entregadores, com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada).

O prazo para conclusão do processo, após aprovação no sorteio, geralmente é de seis meses, durante os quais o beneficiário deve comparecer aos exames agendados.

Considerações Finais

A implementação do programa tem gerado desafios, como o congestionamento nos sites dos Detrans nos primeiros dias de inscrição. A recomendação é tentar se inscrever em horários alternativos. A alta procura tem gerado listas de espera, mas o programa representa um avanço significativo no acesso à habilitação para a população de baixa renda.