A legislação brasileira de trânsito passou por uma mudança importante, que afeta principalmente motoristas. Desde 2021, a lei não estabelece uma idade máxima para dirigir, mas a validade da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora é definida pela sua idade. A regra antiga de renovação padrão de cinco anos foi substituída por um novo sistema que exige uma atenção redobrada à saúde dos condutores.

Como Funciona a Nova Regra?

Agora, a validade da sua CNH depende da sua idade. Quanto mais velha você for, menor será o prazo de validade do seu documento. O objetivo é garantir que os motoristas estejam aptos física e mentalmente para dirigir, considerando que problemas de saúde podem se tornar mais comuns com o envelhecimento.

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Períodos de Validade por Faixa Etária

A lei estabelece três faixas etárias principais para a validade da CNH:

• Motoristas entre 18 e 59 anos: A validade da CNH é de 10 anos.
• Motoristas com mais de 60 anos: A validade da CNH é de 5 anos.
• Motoristas com mais de 80 anos: A validade da CNH é de 3 anos.

Importante: Avaliação Médica

É crucial lembrar que, mesmo dentro dessas faixas etárias, o perito médico examinador pode determinar uma validade ainda menor, caso identifique limitações específicas de saúde. A prioridade é sempre a sua condição física e mental atual. Essa avaliação é fundamental para garantir a segurança no trânsito.

Outras Considerações Legais

Além da avaliação médica, motoristas que utilizam o veículo para trabalhar (EAR) precisam passar por exames adicionais, que também influenciam a validade final da CNH. O Detran adota a regra do menor prazo nesses casos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também permite que você dirija com a CNH vencida por apenas 30 dias após a data de expiração.

Consequências de Não Renovar

Se você não renovar a CNH dentro do período exigido e for pego dirigindo com o documento vencido, comete uma infração de natureza gravíssima, com consequências severas. Portanto, inicie o processo de renovação online com antecedência para garantir sua segurança e a legalidade do seu direito de dirigir.