O Governo Federal acaba de implementar um sistema de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), buscando simplificar o processo para os motoristas brasileiros. Essa medida visa reduzir a burocracia e facilitar a vida de milhões de condutores em todo o país.
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A iniciativa representa uma mudança significativa na forma de renovar a habilitação, com potencial para impactar cerca de 370 mil pessoas desde o início da implementação.
Como Funciona a Renovação Automática
A renovação automática da CNH ocorre para motoristas que não possuem infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O processo é totalmente digital e sem custos, realizado através do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do aplicativo CNH do Brasil.
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O sistema detecta automaticamente a proximidade do vencimento e gera a renovação sem a necessidade de agendamento ou comparecimento presencial.
Requisitos para a Renovação Automática
Para que a renovação seja automática, o motorista deve atender a alguns critérios. É fundamental que não haja nenhuma infração registrada nos últimos 12 meses e que o condutor esteja inscrito no RNPC. Além disso, o perfil médico do condutor não pode exigir exames complementares, considerando idade ou condições específicas.
Caso necessite de avaliação médica ou psicológica, a renovação pode ser suspensa até a realização das avaliações.
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Como Solicitar a Renovação Gratuita
A versão digital do documento é atualizada automaticamente e sem custos. Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada gratuitamente, o motorista deve seguir estes passos: abrir o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e tocar em “Autorizar participação”.
O Que Muda para Quem Não Atende aos Critérios?
Motoristas que possuem infrações, multas pendentes ou restrições administrativas deverão seguir o procedimento tradicional de renovação da CNH, com agendamento no Detran, realização de exames e regularização de débitos. A consulta da situação pode ser feita pelos portais oficiais do Detran de cada estado ou pelos sistemas nacionais de trânsito.
Regras da Validade da CNH Renovada
A validade do documento renovado automaticamente segue as normas atuais. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício; Motoristas entre 50 e 69 anos podem usar a renovação automática uma única vez; nas renovações posteriores, deverão cumprir os procedimentos regulares; Motoristas cuja CNH tem validade reduzida por recomendação médica também não se enquadram na automatização.