Proposta do Governo para a CNH: Fim das Aulas Obrigatórias em Consulta Pública

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em fase final de consulta pública para uma proposta que visa eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O instrumento, aberto ao público em 2 de outubro, se encerra em 2 de novembro, com expectativa de formalização ainda em novembro, através da validação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Justificativas e Impacto Econômico

A proposta do governo petista busca reduzir o custo da habilitação e ampliar o acesso à carteira para pessoas de baixa renda e mulheres. O governo estima uma redução de até 80% no custo da emissão da CNH, atualmente em torno de R$ 3.215,64, com o setor de autoescolas representando 77% desse valor.

A medida se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que adotam modelos de formação mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

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Mudanças no Processo de Habilitação

O novo modelo, se implementado, simplificará o processo de obtenção da CNH, eliminando a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os candidatos poderão escolher entre contratar um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais, e a identificação será feita através da Carteira Digital de Trânsito.

Novas Categorias e Credenciamento

A proposta também facilita a obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), permitindo que os serviços sejam realizados por Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou outras entidades, visando agilizar e desburocratizar o processo.

O credenciamento dos instrutores autônomos será feito pelos Detrans, com a Senatran oferecendo cursos digitais para a formação desses profissionais.

Cronograma e Formalização

A expectativa é que a medida seja formalizada ainda neste ano, por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei. O governo está em fase de consulta pública para a proposta, que visa modernizar o processo de habilitação e torná-lo mais acessível à população.