Renan Filho Anuncia Mudanças na CNH Sem Autoescola
Belém – O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ser oficializadas até o fim do mês de novembro. “Nós estamos ultimando o processamento das informações da consulta pública.
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Hoje ou amanhã a gente conclua. E agora, depois da abertura da COP, a gente vai tomar uma decisão, mas vai sair este mês”, afirmou o chefe da pasta em conversa com a EXAME nos corredores da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
A proposta promete extinguir a obrigatoriedade das aulas de autoescola, o que tornaria mais barato a emissão da CNH. No último dia 2 de novembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) validará a proposta ainda neste mês. Segundo o governo, as provas escrita e a prática para tirar a habilitação permanecerão, mas as aulas da autoescola serão facultativas.
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Dados Sobre a Mudança
O fato de dados da pasta mostrarem que milhões de brasileiros dirigem sem carta, diz Renan, evidencia a “falência” do atual modelo, que é “burocrático, moroso, caro e, por consequência, excludente”. “As pessoas não conseguem tirar carteira.
Ao ponto de que, em alguns estados do Brasil, 70% das pessoas que têm uma moto — quando você olha o CPF que possui a moto — não possuem CNH”, disse.
A medida enfrenta resistência dos donos de autoescola. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) afirma que
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Como Funciona o Novo Processo
O ministro defende que o novo modelo estimulará a inovação na forma de ensinar e de aprender a dirigir. As mudanças também incluem a possibilidade de fazer aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. “[As mudanças] vão estimular concorrência.
E a concorrência faz sobretudo duas coisas: reduz o preço e melhora a qualidade do serviço. Isso vai beneficiar o trânsito brasileiro e as pessoas, que vão conseguir tirar uma carteira mais barata”, disse.
Detalhes da Proposta
Qual é a justificativa do governo para tirar a obrigatoriedade das autoescolas? O objetivo da medida é reduzir o custo e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres. A gestão petista afirma que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e 54% não têm carteira de motorista. O grande motivo é o custo, segundo pesquisa realizada pela pasta.
Como vai funcionar o processo para tirar CNH com as mudanças do governo? A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segundo o Ministério dos Transportes, o governo manterá as provas escrita e a prática para tirar a habilitação, mas as aulas da autoescola serão facultativas.
O aluno terá de cumprir um número mínimo de aulas práticas? Segundo o ministério, não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas? A proposta do governo retira a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino à distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.
E como ficam as categorias C, D e E? A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, para tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos? Segundo o governo, os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. O instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.
Quando que a CNH sem autoescola passa a valer? A expectativa é que a medida seja formalizada ainda neste ano. A desregulamentação será realizada por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei.
Existem outros países que já adotam essa medida? Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
Qual será o valor para tirar a CNH após as mudanças? Segundo o governo, o custo para emitir a CNH poderá cair em até 80%. O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64. O custo com autoescola representa 77% do valor.