CNH: Novas Regras Entram em Vigor e Simplificam o Processo de Renovação
A partir desta sexta-feira (9), as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a ser aplicadas. A principal mudança é que as renovações serão feitas de forma automática para motoristas que atendam a certos critérios. Para ter direito ao benefício, o condutor precisa estar registrado no Registro Nacional Positivo de Condutores e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nos últimos 12 anos.
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No entanto, algumas exceções existem. A regra não se aplica a condutores com mais de 70 anos ou aqueles que possuem a validade da CNH reduzida por recomendação médica. Além disso, para motoristas com idade acima de 50 anos, o benefício será concedido apenas uma vez ao longo da vida.
Mudanças Significativas no Processo de Obtenção da CNH
Outra alteração importante, implementada no final do ano passado, exige que os candidatos realizem aulas em autoescolas. O Ministério dos Transportes estima que essa medida possa reduzir em até 80% o tempo gasto no processo de obtenção da CNH.
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Como Solicitar a Renovação da CNH
O processo de renovação da CNH pode ser iniciado tanto pelo site do Ministério dos Transportes quanto pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma oferece um sistema simplificado para que os motoristas possam realizar a solicitação de forma rápida e eficiente.
Novas Abordagens nas Aulas
As novas regras também modificam a forma como as aulas são ministradas. A exigência de 20 horas-aula foi reduzida para apenas duas horas. Os candidatos agora têm a liberdade de escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou optar por preparações personalizadas.
Uma inovação é a permissão para o uso de veículos próprios nas aulas práticas, o que pode facilitar o acesso e reduzir custos para os candidatos.
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Provas e Documentação Necessária
É crucial ressaltar que, mesmo com a flexibilização das aulas, a obrigatoriedade de realizar as provas teórica e prática para a obtenção da CNH permanece. Além disso, outras etapas, como a coleta biométrica e o exame médico, devem ser realizadas presencialmente no Detran.
Instrutores Autônomos e Controle
O programa também prevê a autorização e fiscalização de instrutores autônomos pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em nível nacional. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito, garantindo maior segurança e transparência no processo.