Renovação Automática de CNH Simplificada para Condutores
Condutores com até 70 anos que mantiveram um bom histórico de direção terão uma nova facilidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta sexta-feira, 9, a renovação será feita automaticamente, sem a necessidade de comparecer ao Detran ou realizar exames médicos, conforme novas regras implementadas pelo Ministério dos Transportes.
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Estima-se que cerca de 300 mil condutores se beneficiem mensalmente com essa medida. A renovação será totalmente gratuita através do aplicativo CNH Digital, com a opção de adquirir o documento físico mediante taxa adicional. Essa iniciativa visa simplificar o processo para aqueles que possuem um histórico de condução positivo.
A mudança se baseia no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um sistema previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Se um motorista atender aos critérios, ele receberá a notificação automática pelo aplicativo, sem a necessidade de qualquer solicitação por parte do condutor.
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Segundo o Ministério dos Transportes, a regra se aplica a motoristas com idade entre 50 e 69 anos. A validação da medida foi autorizada por meio de uma medida administrativa assinada pelo ministro Renan Filho. Dados preliminares indicam que, entre dezembro e janeiro, 70% dos condutores que renovaram a CNH já se encaixavam nos requisitos para a renovação automática.
Critérios para a Renovação Automática:
- O motorista não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
- A idade do condutor deve estar entre 50 e 69 anos.
- A CNH deve estar dentro do prazo de validade.
É importante ressaltar que a validade da CNH continua sendo escalonada de acordo com a idade do condutor: 10 anos para aqueles com menos de 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais. Essa nova regra busca otimizar o processo de renovação da CNH, tornando-o mais acessível e conveniente para os condutores.
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