Governo do Maranhão Lança Edital do Programa CNH Social 2025

O Governo do Maranhão anunciou o lançamento do edital do Programa CNH Social 2025, oferecendo 10 mil vagas gratuitas para a primeira habilitação de direção. A iniciativa, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), visa atender a indivíduos de baixa renda em 72 municípios do estado.

Detalhes do Programa CNH Social 2025

A solenidade de lançamento ocorreu às 9h30 no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão. As inscrições estão abertas desde o dia 3 de outubro e se estendem até o dia 22 de outubro de 2025.

Vagas e Serviços Oferecidos

O programa disponibiliza 6 mil vagas para motocicletas e 4 mil para veículos de passeio. A distribuição reflete a demanda por habilitação para motocicletas, comum tanto em áreas urbanas quanto rurais do estado. O programa cobre integralmente os custos do processo de habilitação, exceto taxas para refazer provas após a terceira tentativa. Os serviços incluem exame médico, exame psicológico, aulas teóricas sobre legislação de trânsito e aulas práticas de condução, além das taxas para emissão da CNH.

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Requisitos para Participar

Para se inscrever, os candidatos devem atender aos seguintes critérios: ter 18 anos ou mais na data da inscrição, estar inscrito no CadÚnico como titular ou dependente, ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706), residir em um dos 72 municípios contemplados e ser a primeira habilitação. É importante verificar sua situação cadastral em um CRAS para evitar problemas na validação.

Como se Inscrever

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de duas formas: pela internet, acessando www.detran.ma.gov.br ou www.ma.gov.br, preenchendo o formulário eletrônico com dados pessoais e informando CPF e número do CadÚnico, ou presencialmente em uma Ciretran ou posto avançado do Detran-MA, levando documento de identidade com foto e CPF. Funcionários auxiliarão no preenchimento do formulário.

Cronograma e Próximos Passos

Após o encerramento das inscrições, o Detran-MA validará os dados e divulgará a lista de selecionados. O processo de habilitação inclui aulas teóricas (mínimo de 45 horas) e práticas (20 horas), além das provas. A previsão é que as CNHs sejam emitidas ao longo de 2026.