O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já divulgou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep para 2026. Os trabalhadores podem esperar que os primeiros depósitos comecem em fevereiro. O cronograma de distribuição do abono salarial será gradual ao longo do ano, com datas específicas para cada mês.

O valor poderá ser retirado até o término do calendário bancário do ano, mas caso não seja realizado o saque, o valor retorna aos cofres públicos, permitindo que o trabalhador solicite o resgate em até cinco anos após o pagamento.

Datas de Pagamento

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 segue uma lógica baseada na data de nascimento do trabalhador ou servidor público. As datas de início dos pagamentos são as seguintes: Janeiro: 15 de fevereiro, Fevereiro: 15 de março, Março e abril: 15 de abril, Maio e junho: 15 de maio, Julho e agosto: 15 de junho, Setembro e outubro: 15 de julho, Novembro e dezembro: 15 de agosto.

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Mudanças nas Regras de Elegibilidade

Uma das principais alterações em relação ao acesso ao benefício é a revisão dos critérios de renda. Em 2026, o limite de renda será definido considerando a média de recebimentos de 2024, estimada em R$ 2.765,92 por mês. Anteriormente, o critério permitia o acesso para trabalhadores com rendas equivalentes a até dois salários mínimos.

Essa mudança deve resultar em um número menor de beneficiários.

Requisitos para Receber o Abono

Além da renda, o trabalhador deve atender a outros requisitos para receber o PIS/Pasep. É necessário ter exercido atividade formal por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base. Adicionalmente, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. É fundamental que os dados do vínculo empregatício estejam corretamente informados pelo empregador no eSocial, pois erros no cadastro podem impedir o pagamento do benefício.

Esses critérios se aplicam tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos.

Como Verificar a Habilitação

A consulta para verificar se o trabalhador está habilitado a receber o PIS/Pasep pode ser feita através da Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O acesso é realizado utilizando o CPF e a senha do portal gov.br, que informa se o trabalhador está apto a receber o benefício e qual o valor disponível.

Formas de Pagamento

O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal, preferencialmente com crédito em conta. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil, com depósito em conta corrente ou poupança. O saque também pode ser realizado em caixas eletrônicos e casas lotéricas.

O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho em 2024, calculado com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados.