Código propõe diretrizes contra o racismo no comércio varejista

Para promover o consumo equitativo de consumidores negros, o Mover (Movimento pela Equidade Racial) e a rede de advogadas negras Black Sisters in Law desenvolveram o “Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro”.

O documento apresenta dez propostas para combater práticas racistas e discriminatórias em lojas e estabelecimentos comerciais, visando assegurar uma experiência mais equitativa.

A iniciativa surgiu a partir da pesquisa conduzida pelo estúdio NINA com consumidores negros das classes A e B, que ilustra o racismo em lojas de varejo.

Dentre as medidas previstas, ressalta a obrigatoriedade de capacitação antirracista para os funcionários, com o objetivo de eliminar preconceitos conscientes e inconscientes; a agilidade no atendimento a consumidores negros, como forma de corrigir desigualdades; a asseguração do acesso livre e da circulação em espaços comerciais; e a regulamentação de abordagens e revistas, que só devem ocorrer com evidências claras, a fim de combater estigmas decorrentes de estereótipos raciais.

O código também estabelece diretrizes específicas para o setor de higiene e beleza, incluindo a oferta de produtos destinados a peles negras e cabelos crespos e cacheados, respondendo a uma demanda histórica por representatividade e inclusão no mercado.

A iniciativa tem o apoio da ALLOS, administradora de 56 shoppings no país, e da Associação Brasileira de Perfumarias Seletivas (ABPS), que se comprometem a divulgar o documento entre seus parceiros e associados.

A implementação das diretrizes deve iniciar nas maiores redes durante o corrente semestre.

Lázaro Ramos, Conceição Evaristo, Mulambô, Luanda Vieira, Luiza Brasil, Ricardo Silvestre e AD Junior participaram do evento, que simbolizou o início da mobilização.

A diretora executiva do movimento MOVER, Natália Paiva, ressaltou a importância da ação coletiva para impulsionar mudanças profundas no setor.

A jurista Dione Assis, fundadora do coletivo Black Sisters in Law e idealizadora do código, esclareceu que o documento não visa substituir o Código de Defesa do Consumidor, mas sim complementá-lo com uma perspectiva afrocentrada.

“O código é importante porque trata o racismo nas relações de consumo não apenas sob a ótica da escassez, mas também pela lógica da prosperidade”, afirmou Assis. A jurista ressaltou que, embora não possua efeito jurídico vinculante, o documento possui um forte valor moral e simbólico.

A escritora e intelectual Conceição Evaristo ressaltou essa dimensão simbólica ao recordar a falta de representatividade histórica no setor de beleza.

Por muito tempo, pessoas negras não se viam representadas na beleza do Brasil. Estética sempre foi política e sermos considerados belos é um ato de afirmação. Hoje, ver uma juventude negra se reconhecendo como parte essencial da identidade brasileira e tendo acesso a produtos que celebram sua beleza é, para mim, uma conquista simbólica e histórica.

Professor aponta problema estrutural na economia mundial.

Fonte: CNN Brasil