Collor deverá usar tornozeleira e está proibido de receber visitas
Collor será mantido sob regime de prisão domiciliar devido a recentes episódios relacionados à Doença de Parkinson. Ele utilizará tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o ex-presidente Fernando Collor cumpra pena em regime de prisão domiciliar humanitária, utilizando tornozeleira eletrônica, considerando o agravamento de seu quadro de saúde, diagnosticado com doença de Parkinson há cerca de seis anos.
Para a concessão do benefício, Collor deverá utilizar o aparelho na perna e está proibido de deixar o país. Moraes ordenou ainda a apreensão e suspensão do passaporte, a ser realizada pela Polícia Federal (PF).
Segundo o ministro, relatórios médicos apresentados pela defesa – sob sigilo – indicam vulnerabilidade física e episódios recorrentes de quedas no ano passado, o que dificulta a locomoção do ex-presidente.
Atualmente, considerando a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal, é possível conceder a prisão domiciliar humanitária a Fernando Affonso Collor de Mello, conforme escreveu Moraes na decisão.
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Com a tornozeleira eletrônica, Collor não poderá deixar sua residência, exceto para fins de saúde. Para tais casos, é necessário apresentar justificativa em até 48 horas, sob risco de retorno ao regime fechado.
O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer outra medida alternativa resultará na sua conversão em prisão em estabelecimento prisional, alertou o ministro.
Collor também está impedido de receber visitas, salvo de advogados e de indivíduos previamente autorizados pelo STF.
Em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral da República.
O ministro acompanhou o parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ressaltou: “A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”.
Collor, até então, permanece em regime fechado e em cela individual de uma ala segregada dos demais detentos na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A unidade possui capacidade para 892 presos, porém, atualmente, abriga 1.324 homens.
Fonte: Metrópoles
