O ex-presidente Fernando Collor saiu da prisão na noite de quinta-feira (1º/5) para cumprir regime de prisão domiciliar, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
FHC deixou a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira já com a tornozeleira eletrônica instalada. Ele preferiu permanecer em Maceió (AL), acompanhado da família. A informação foi confirmada pelos advogados do ex-presidente à Metrópoles.
A prisão domiciliar humanitária foi determinada devido ao pioramento do quadro clínico de Parkinson, conforme indicado em laudos médicos apresentados pela defesa.
forma clara e
forma clara e
Restrições
Com a autorização para cumprir a pena em regime semiaberto, o ex-presidente deverá observar uma série de restrições. Em caso de necessidade de atendimento médico, poderá sair temporariamente, mas deverá apresentar justificativas no prazo de até 48 horas.
LEIA TAMBÉM!
O ex-presidente também está proibido de receber visitas, com exceção de familiares, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Adicionalmente, Moraes determinou a suspensão do passaporte de Collor, impedindo-o de deixar o país.
Atualmente, considerando a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal, verifica-se a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Fernando Affonso Collor de Mello, em razão de estar em tratamento da Doença de Parkinson – há, aproximadamente, 6 (seis) anos –, com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
6 a 4
Em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral da República.
Na sessão desta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes concordou com o parecer da PGR, elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que recomendou o indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e o deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar.
Collor foi preso em 25 de abril, em Maceió (AL), por determinação de Moraes. A prisão se refere a um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Até então, ele esteve preso em regime fechado e em cela individual, em área segregada da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). O estabelecimento prisional, com capacidade projetada para 892 detentos, atualmente abriga 1.324 homens.
Fonte: Metrópoles