O ex-presidente Fernando Collor protocolou nesta sexta-feira 9 um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que sua pena por corrupção passiva seja extinta.
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A defesa alega que transcorreram mais de seis anos entre o fato criminoso e a ação penal, o que, segundo os advogados, comprovaria a extinção do direito de punição do réu, Collor.
A alegação requer o conhecimento e provimento deste agravo, com a imediata reconsideração pelo relator ou, caso não entenda, que o Plenário reconheça a flagrante prescrição da pretensão punitiva referente ao crime de corrupção passiva.
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Caso Moraes aceite o pedido da defesa, Collor não estaria isento do risco de retornar à prisão, considerando que também foi condenado por lavagem de dinheiro.
O político alagoano foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por receber 20 milhões de reais para facilitar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia referentes à construção de bases de distribuição de combustíveis.
Foi detido em 25 de abril, em Maceió, mas teve sua prisão convertida em domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes em 1º de abril.
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Ao decidir pela prisão do ex-presidente, Moraes considerou os argumentos da defesa de Collor, que o tratamento da Doença de Parkinson e a necessidade de cuidados de saúde fossem prejudicados pela detenção.
Fonte: Carta Capital