A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania analisa, nesta quinta-feira (22), o pedido de Dilma Rousseff (PT) para ser reconhecida como vítima de violações durante o período da ditadura militar.
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A inclusão contempla o pagamento de uma compensação fornecida pelo governo, que poderá ocorrer de forma periódica ou em caráter único. A solicitação será o primeiro ponto a ser tratado na sessão plenária do órgão colegiado.
A solicitação foi apresentada pela primeira vez em 2002, o mesmo ano em que a comissão foi estabelecida. Em seguida, Dilma solicitou a suspensão do processo durante o exercício de suas funções como ministra de Estado e presidente da República. Após a ocorrência do impeachment, em 2016, ela buscou a retomada da tramitação.
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Uma portaria divulgada em 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), impediu o pedido a Dilma. A ex-presidente, então, apresentou recurso, atualmente em análise.
Na época da negativa, o valor mensal solicitado por Dilma era de R$ 10.753,55, acrescido de um período retroativo que, após a aplicação da correção monetária sem juros, totalizaria aproximadamente R$ 7,5 milhões.
Em 2022, decidiu-se que o requerimento de Dilma não poderia ser avaliado, pois ela já havia recebido anistia por uma comissão estadual do Rio Grande do Sul. A defesa da ex-presidente argumentou que a lei nacional assegura uma reparação mais abrangente.
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Durante a década de 1960, Dilma foi militante e submetida a tortura e prisão durante o regime militar no Brasil. A ex-chefe do Executivo sofreu choques, socos e o uso do pau de arara, método de tortura que envolvia a vítima presa a uma barra de ferro.
Desde abril de 2023, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também chamado de Banco dos BRICS, na China. Em março deste ano, foi reeleita para o cargo com o apoio do presidente da Rússia, Vladimir Putin, visto que o país era responsável pela indicação.
Sob a supervisão de Mayara da Paz.
Fonte: CNN Brasil