Comissão autoriza veto à adoção da linguagem neutra em documentos do governo de São Paulo

A CCJ da Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” em documentos e atos oficiais da administração pública municipal.

A proposta do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) determina a manutenção das normas tradicionais do português em documentos oficiais da prefeitura.

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O projeto estabelece que os documentos e comunicações da prefeitura devem obedecer às normas gramaticais formais da língua.

Para ser aprovada definitivamente, a proposta requer 28 votos favoráveis no plenário, correspondendo à maioria absoluta dos 55 vereadores da Câmara Municipal paulistana.

Rubinho Nunes, autor do projeto, argumenta que a comunicação oficial da prefeitura utilize a linguagem formal compreendida pela população. A previsão dele é que a votação em plenário aconteça ainda neste semestre.

O projeto visa que o serviço público utilize a língua do povo. Não se aceita que se transforme em laboratório de militância disfarçada de gramática. Linguagem neutra não é inclusão, é imposição ideológica. É irônico que nem mesmo os deputados que defendem essa aberração não a utilizam no dia a dia.

Deputados da oposição se manifestaram contra a proposta. A vereadora Silvia Ferraro, do Partido Socialismo e Liberdade, afirmou que, segundo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, o projeto de lei seria inconstitucional.

Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto segue para votação em plenário. Se aprovado com os 28 votos necessários, poderá se tornar lei municipal.

Fonte: Poder 360