A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios – Sejan – realizou nesta quinta-feira (26) uma sessão extraordinária para discutir potenciais pontos de conflito decorrentes das novas leis da Reforma Tributária.

O Sejané é um colegiado formado pela Advocacia-Geral da União para reconhecer situações de dúvida jurídica e sugerir soluções que estimulem os investimentos no país.

O órgão já realizou outros encontros para tratar dúvidas de interpretação da legislação brasileira, incluindo as questões referentes ao Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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Contudo, esta é a primeira vez que uma sessão extraordinária temática ocorreu em São Paulo.

O evento sobre a Reforma Tributária ocorreu na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e incluiu a participação do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, além de representantes de associações e entidades relacionadas ao sistema tributário.

Foi publicado edital para a participação na sessão em 8 de maio, com prazo para envio de dúvidas até o final do mês. Receberam-se 21 dúvidas objetivas para a Sejan.

Fonte por: CNN Brasil